Coletivo destaca a educação como instrumento para fortalecer políticas para pessoas com deficiência

Dirigentes de sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) de todo o país, entre os quais o Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso) participaram da reunião do Coletivo de Pessoas com Deficiência da CNTE, ontem (12), em Brasília, para debater as lutas dos trabalhadores em educação com deficiência.

A proposta do debate, que busca fortalecer e ampliar a organização de pessoas PCD com mais representatividade nos sindicatos, foi iniciada em agosto deste ano, conforme a coordenadora do coletivo da CNTE, secretária de Políticas Sociais da Confederação, Ivonete Cruz. “É um desafio muito grande.”

Para a secretária Geral da CNTE, Fátima Silva, o Coletivo ainda é uma oportunidade de aprender com os trabalhadores em educação PCD sobre o que precisa ser feito para os sindicatos serem mais inclusivos.

“Vamos aprender com os trabalhadores nos mostrando quais políticas nós temos que defender e exigir do poder público e das organizações. Ainda nos falta ser mais inclusivos dentro dos nossos sindicatos, e estamos aqui para aprender e tentar encaminhar as demandas exigidas”, disse.

A secretária de Finanças, Rosilene Corrêa, que também esteve no encontro, reforçou a fala de Fátima e reiterou a importância de escutar as reivindicações dos trabalhadores no Coletivo. “O nosso país ainda é muito atrasado em muitas pautas, inclusive nas políticas de inclusão. Esse é um grande desafio que deve ser de responsabilidade de todos nós”, declarou.

“Esse coletivo surge pela necessidade do diálogo com a pauta da pessoa com deficiência”, reforçou Carlos Maciel, coordenador do Coletivo Nacional dos Trabalhadores com Deficiência da CUT.

A representante do Sintep-MT no coletivo da CNTE, a secretária de Políticas Sociais, Lucinéia Goveia, destaca que a primeira ação sindical será olhar para dentro e desenvolver ações que garantam a efetiva participação dos profissionais com deficiência na luta sindical. Paralelamente, é fundamental se fazer uma radiografia de quem são e onde estão os educadores com deficiência no estado. “Precisamos de um censo, com os dados desses profissionais PCD e não apenas os profissionais, também os estudantes”, afirma

Segundo Lucineia, cobrar acessibilidade e inclusão, até mesmo dos espaços físicos das escolas atende a todos. "Precisamos ampliar a qualidade dos espaços, dos ambientes e do trabalho”, ressalta.

Protagonismo. 

Um dos tópicos abordados no Coletivo destacou a importância da nomenclatura designada para se referir às pessoas com deficiências e a preocupação como uma forma de evitar atitudes capacitistas. 

Segundo a coordenadora de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anaildes Campos Sena, é preciso entender que as barreiras que uma pessoa com deficiência vive não são impostas por conta de seus impedimentos físicos ou sensoriais, mas sim pelo meio que estas habitam.

“Temos que interiorizar que nós, pessoas com deficiência, somos pessoas com limitações, mas essas limitações não estão em nós, elas estão no meio que habitamos e nas barreiras que a sociedade nos impõe”, afirmou.

Além disso, ela reforça a importância do lugar de expressão, no sentido de ter mais pessoas com deficiência participando dos debates e das lutas voltadas para esse grupo. Segundo ela, este é um dos aspectos indispensáveis para que se tenha de fato mais avanço em políticas de inclusão.

“É preciso colocar essas pessoas para participar. Elas não virão facilmente por conta das dificuldades que cada uma tem, mas temos que ter essa responsabilidade coletiva de incluir. Se a gente terceirizar isso, não estaremos fazendo com que o ‘nada sobre nós sem nós’ seja válido", ressaltou.

Para fortalecer o coletivo, Anaildes destacou, por fim, a importância de estar atento/a às legislações fundamentais para os direitos de pessoas com deficiências, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei de cotas nº 12.711/2012 e a Lei da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência nº142/2013, em conjunto com a Avaliação Biopsicossocial.

Educação como instrumento de inclusão

Tendo a escola como amplificador da luta de pessoas PCD, Ivonete relatou sobre a não ser possível defender os direitos dos trabalhadores/as em educação e ignorar a realidade dos estudantes com deficiência dentro das escolas. “Não podemos separar essas lutas porque senão não avançaremos nos nossos direitos”, afirmou.

Para o assessor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e mestre em políticas públicas para pessoas com deficiência, Luiz Soares (Lulinha), os/as trabalhadores/as com deficiência ainda desempenham uma atuação fundamental no que diz respeito à promoção da inclusão no espaço escolar. Entretanto, para que esta atuação seja efetiva, ele reforçou a necessidade das condições de trabalho do grupo serem garantidas.

“Precisamos desempenhar o trabalho de promover a inclusão das pessoas PCD nas escolas, mas, por outro lado, também tem a questão de que o trabalho precisa de recursos necessários, como uma formação permanente e continuada e os apoios necessários para fazer esse tipo de atuação”, mencionou.

No mesmo pensamento, Liliane Garcez, representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, defendeu que o trabalho de inclusão seja reforçado na educação por todos os trabalhadores. Segundo ela, a participação plena de todos os estudantes instiga uma maior consideração sobre o que é diversidade.

“A inclusão é um projeto coletivo. Essa ideia da gente conseguir sair da nossa perspectiva individual para pensar no coletivo é algo imprescindível”, salientou.

Naira Gaspar, representante da secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), descreveu a educação como um eixo transformador da sociedade para uma maior inclusão. 

“Nas escolas, podemos ressignificar essa concepção. Conseguimos entender que a criança com deficiência é mais um estudante representante da diversidade humana”, disse.

Encaminhamentos

A partir dos debates, foram estabelecidas as seguintes metas de organização:

1- Discutir com o departamento de comunicação da CNTE a criação de um material que traga pautas para pessoas com deficiência e que essas façam parte da mobilização cotidiana da Confederação;

2- Ampliar os coletivos nos sindicatos filiados à CNTE que ainda não têm representações;

3- Construir e debater as pautas para fortalecer a organização nos sindicatos; 

4- Elaborar uma carta sobre os princípios que norteiam as lutas, tarefas e desafios do Coletivo de Pessoas com Deficiência; e

5- Construir um documento sobre o Coletivo para distribuir na Conferência Nacional de Educação (Conae).

Ao final, foi realizada a eleição de Eva Lenir Taurino (APP-Sindicato-PR) e Jeswesley Mendes Freire (Sindute-MG) como representantes dos trabalhadores com deficiência para atuação junto ao coletivo nacional de pessoas com deficiência da CUT.