CNTE integra o novo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (12), a composição do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+).

O órgão contará com 38 representantes de 19 organizações da sociedade civil, além de integrantes do governo federal, e contribuirá, em caráter consultivo e deliberativo, com a formulação de ações, diretrizes e medidas governamentais para nortear políticas às pessoas LGBTQIA+.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) será representada pelo Secretário de Funcionários da Educação, José Carlos Bueno do Prado, o Zezinho, como titular, e pelo Secretário de Direitos Humanos da CNTE, José Christovam de Mendonça Filho, como suplente.

Além da CNTE, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também representará o movimento sindical na pasta que empossará os novos conselheiros, com mandato de dois anos, nos dias 16 e 17 de maio.

RETOMADA URGENTE

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT foi criado em 2010. Nove anos depois, no início do governo Bolsonaro, ele foi extinto  ao lado das demais pastas que integravam a Política Nacional de Participação Social.

Porém, em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal, determinou a reversão da decisão, mas o órgão foi retomado de maneira esvaziada. Na ocasião, foi criado o Conselho Nacional de Combate à Discriminação, com atuação limitada, genérica e com restrição à participação da sociedade civil.

Uma das atribuições do novo conselho será receber e analisar representações ou denúncias de condutas ou situações contrárias aos direitos das pessoas que fazem parte das populações LGBTQIA+.

De acordo com relatório divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), em janeiro deste ano, há uma tendência de crescimento no número de mortes violentas desses grupos nas últimas duas décadas.

Entre 2000 e 2022, 5.635 pessoas morreram em função do preconceito e da intolerância e devido ao descaso das autoridades responsáveis pela efetivação de políticas públicas capazes de conter os casos de violência.

Apenas em 2022, foram 273 mortes, número acima das 140 contabilizadas no ano anterior e também acima da média da série histórica iniciada em 2008, que é de 121 mortes por ano.

A população de travestis e mulheres trans, com 58,24% dos casos (159 mortes), e dos homens gays, com 35,16% do total (96 mortes), foram as principais vítimas.

PAPEL DA EDUCAÇÃO É FUNDAMENTAL

Para Zezinho Prado, a recriação do conselho estabelece uma nova era ao abrir mais portas para a luta e combate aos crimes contra a população LGBTQIA+. Ele também aponta que a presença da CNTE traz a educação para o centro do debate.

“Os jovens e adolescentes LGBTQIA+ estão nas escolas e cada vez mais cedo se manifestam e assumem suas identidades. Sabemos que o ambiente escolar deve ser acolhedor e orientador e precisa ser um espaço para que se sintam seguros, com pessoas que possam ouvi-los e possam ajudá-los a ter uma formação. Nesse sentido, os profissionais e as profissionais da educação são essenciais para a discussão”, explica.

Christovam Mendonça ressalta a capacidade de mobilização da confederação. Ele destaca que a CNTE está presente nos 27 estados e no Distrito Federal e promove os diálogos nas escolas por meio de 50 entidades filiadas.

A entidade também possui coletivos LGBTQIA+ em 15 estados.as unidades da federação onde não há a presença desses grupos de maneira organizada, o debate sobre a igualdade de gênero ocorre em outros formatos.

A partir disso, destaca o dirigente, a Confederação é parte essencial para realizar o movimento de inclusão inerente à educação. “A presença da CNTE no conselho é significativa porque acreditamos no papel da educação para inclusão social, desconstrução de preconceito e construção de uma cultura de paz”, diz.