CNTE defende revogar retrocessos na educação pública sob Temer e Bolsonaro

A direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) encaminhou ao coordenador da equipe de transição do governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva do tema educação, José Henrique Paim, um ofício que defende a revogação de vários projetos reacionários dos governos de Jair Bolsonaro (PL) e de Michel Temer (MDB). A revogação do ensino médio, a Emenda Constitucional 95, a recomposição do orçamento do Ministério da Educação e a convocação da Conferência Nacional de Educação (CONAE) em 2023, estão entre as principais reivindicações da entidade.

O documento, enviado no mês passado, é assinado pela vice-presidente, Marlei Fernandes, e pela secretária-Geral Fátima Silva, da CNTE, e enumera ainda outros retrocessos da Educação nos últimos seis anos. A carta defende que o desafio do governo Lula é mais que “furar o teto de gastos”, é empenhar para revogar a Emenda Constitucional 95, que limita os recursos da pasta.

A emenda, segundo a CNTE, torna “impossível implementar as políticas de inclusão social e de valorização dos serviços públicos que o país tanto necessita”.

Trabalho de pressão maior

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, acredita que o governo Lula vai atuar para reverter a situação crítica em que se encontra a educação pública no país. Inclusive é para barrar os efeitos negativos da Emenda Constitucional 95”, diz ele.

O desmonte da educação pública começou após o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, com aprovação da Emenda Constitucional 95, o Teto de Gastos, que limita os investimentos em educação por 20 anos, e foi aprovada pelo então presidente golpista, Michel Temer (MDB).

“Já na parte pedagógica teremos um trabalho de pressão maior, pois, no programa do governo eleito não aparece a palavra revogação para a Lei do “novo” ensino médio, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como, a revogação da Resolução n. 2/2019 do Conselho Nacional de Educação, que trata das diretrizes para formação de professores/as”, pontua o dirigente.

Reforma do ensino médio

A revogação da reforma do Ensino Médio também é citada no documento enviado ao governo Lula. De acordo com o dirigente, os profissionais da escola e os/as professores/as são os mais prejudicados pela reforma, inclusive, pontua ele, os conteúdos colocados no processo de formação são distorcidos.

“É uma contradição enorme que precisa ser corrigida [a reforma do ensino médio], e a correção que nós temos no momento é a revogação e vamos lutar por isso. Sabemos que o terceiro setor fala em aperfeiçoar esta lei, mas nós não aceitamos aperfeiçoar nada. É revogar”, reafirma Heleno, que participou do grupo de trabalho da educação na transição do governo.

A luta continua com diálogo

O documento da CNTE reitera ainda que o orçamento do MEC em 2023 precisa garantir as despesas, os investimentos nas universidades e institutos federais, assegurando a manutenção e a expansão dos serviços prestados pelas instituições, recompor as políticas e programas do ministério destinados à educação básica, como reajuste mínimo de 34% do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e os investimentos previstos no Programa de Ações Articuladas (PAR).

Para Heleno, os sindicatos e as entidades que defendem uma educação pública e de qualidade terão que lutar para resgatar as políticas educacionais interrompidas pelo golpe e pelo desgoverno Bolsonaro.

“Vamos ter muitas lutas pela frente. Agora, com possibilidades de avanço, devido a abertura no governo do presidente Lula para espaços diversos de diálogos, vamos nos preparar para enfrentar o terceiro setor empresarial e defender com todas as forças a educação pública em nosso país”, finaliza.

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