CES encerra ações em 2023 com proposições para fortalecer os trabalhos dos conselhos municipais

“A fragilidade dos conselhos municipais em Mato Grosso está comprometendo os recursos públicos destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde)”. O apontamento é da conselheira estadual de Saúde, Maria Luiza Zanirato. A representante do segmento usuário no Conselho Estadual de Saúde (CES), pelo Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso), destaca, dentro dos trabalhos do CES em 2023, os indicadores apresentados no relatório da comissão de monitoramento, na última reunião do ano.

Conforme a dirigente estadual do Sintep-MT, o relatório sinaliza as deficiências dos Conselhos Municipais no estado. Dentro da estrutura do SUS, o conselho, como entidade fiscalizadora, é o responsável pelo monitoramento dos conselhos municipais de Saúde nas redes municipais. Por meio dos conselhos é que se fiscaliza os recursos destinados às políticas de saúde (vacinação, oferta de medicamentos e atendimentos na atenção básica, e até mesmo qualidade da água e rede de esgoto, entre outros).

A ausência de participação ativa nos Conselhos Municipais, composto de forma paritária e com representantes do segmento usuário, também da saúde e gestor, deixam a critério das prefeituras o uso dos recursos e as políticas implementadas nos municípios. Muitas vezes não atendendo os anseios da população.

Segundo dados do relatório da comissão de monitoramento, a baixa concentração populacional nas regiões do estado, refletem negativamente na capacidade de fiscalização, em especial nos municípios de pequeno porte. Nesse sentido, o Conselho Estadual de Saúde programa, para 2024, o fortalecimento do monitoramento e acompanhamento das políticas de saúde por macrorregiões, bem como a educação permanente dos conselheiros.

O relatório propõe a elaboração de Plano de Ações, além de orientar investimento em capacitação, nesses municípios. Conforme identificado pela comissão de monitoramento, os municípios menores sofrem ainda mais com a baixa arrecadação, comprometendo até mesmo manter uma estrutura adequada para o funcionamento dos conselhos municipais.

A conselheira Maria Luiza Zanirato ressalta que os desafios encontrados integrarão o parecer que será divulgado pelo CES, destacando as dificuldades e recomendações aos gestores municipais e estadual. Os debates não deixaram de apontar irregularidades no próprio estado, entre as quais o acompanhamento de denúncias desveladas pelo escândalo da Operação Espelho, realizada pela Polícia Federal, sobre o cartel de empresas na saúde pública de Mato Grosso

“Nós trabalhadores da educação pública defendemos o SUS. Por isso, nossa participação como controle social é fundamental fiscalizar os recursos do SUS,  propor e defender as melhorias na qualidade da saúde, desde as políticas de saúde básica até o atendimento da alta complexidade”, destaca.