Audiência Pública discute 'Projeto parceiro da Escola' no Paraná

O Governo do Estado do Paraná divulgou em outubro deste ano uma proposta para repassar à iniciativa privada a administração de 27 escolas espalhadas por Curitiba e região metropolitana, além de unidades em Ponta Grossa e Londrina. O objetivo do programa, nomeado de “Projeto Parceiro da Escola”, é trazer mais qualidade de ensino para os alunos dessas escolas, uma vez que a parte gerencial e administrativa será gerida por uma empresa parceira. O programa-piloto irá testar a proposta por um período de um ano.

Preocupado com a intenção de “terceirização da educação” o deputado Professor Lemos (PT) realizou nesta segunda-feira (07) uma Audiência Pública com representantes do setor, sindicatos, Ministério Público e estudantes para discutir a intenção do Governo, que segundo ele, irá prejudicar a educação paranaense. “Não podemos aceitar isso que o Governo está querendo fazer com a Educação do nosso Paraná. Estão querendo tirar uma responsabilidade que é do Governo e deixar na mão da iniciativa privada que busca apenas o lucro”, afirmou.

Deputados da bancada de Oposição na Assembleia já encaminharam pedido ao Governo do Estado para que suspenda o edital que busca o credenciamento de empresas interessadas em gerir as escolas especificadas pela Secretaria de Educação do Paraná). “Temos várias preocupações que precisam ser esclarecidas, e a primeira delas é com o credenciamento, pois não existe nenhum critério para escolha destas empresas, o que é extremamente grave, o edital faz apenas com que as empresas credenciadas possam, a partir da sua qualificação, ser escolhidas. É preciso atentar, pois estas empresas estarão administrando a alimentação dos alunos, o transporte destes alimentos, irão receber as escolas inteiras, ou seja, estas escolas estarão como novas, sem nenhum vidro quebrado ou parede riscada. Então o Estado irá arrumar e entregar para terceiros administrarem”, alertou o deputado Tadeu Veneri (PT).

Para o líder da Oposição na Assembleia, deputado Arilson Chiorato (PT) a educação não pode ser uma moeda de troca utilizada pelo Governo Estadual. “A educação está sendo tratada como mercadoria pelo Governo, já tivemos muitos problemas com a educação nestes últimos anos, e agora estamos vendo este movimento de venda da escola pública. É inaceitável isso”, frisou.

“É importante que possamos ouvir a população e levar toda nossa preocupação. Estamos vendo que o caminho é a privatização da Educação e não queremos isso. O que queremos e vamos continuar lutando é por uma educação pública de qualidade. Estão abrindo as portas para a privatização como um todo”, alertou a deputada Luciana Rafagnin (PT), que também participou da audiência.

Participações

Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), lembrou aos participantes sobre a importância de entender o que está sendo proposto, discutir e principalmente, não aceitar a forma que está sendo proposta neste momento. “Sofremos ataques desde 1998, e não podemos aceitar que nossa Educação seja atingida ainda mais. Isso é um contexto de golpe concreto, por que o Governo está tirando da sua responsabilidade a educação e colocando na mão da iniciativa privada. A escolha por instituição que tem baixo rendimento no IDEB é a prova de que o Governo não quer se preocupar com quem mais precisa de atenção neste momento. É preciso lutar para que a comunidade não aceite este modelo que está sendo apresentado”.

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