Audiência entre Sintep-MT e Governo no Cejusc é remarcada para abril

Remarcada para o dia 22 de abril, às 9 horas, uma nova sessão de mediação entre Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e governo. A reunião realizada na manhã desta terça-feira (18/03) no núcleo de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi redesignada para daqui a 30 dias após a Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão que representa o estado em juízo, justificar a necessidade de tempo maior para que as Secretarias envolvidas apresentem uma análise das reivindicações elencadas pelo Sindicato.

As pautas encaminhadas para os responsáveis pelas pastas da Administração e Planejamento, Fazenda e também da Secretaria de Estado de Educação, permanecem as mesmas desde a primeira administração da gestão Mauro Mendes (2019): Política Salarial; alíquota da Previdência dos aposentados; e, Concurso Público. 

Na oportunidade, o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, destacou outros três tópicos para debate. Os temas integraram as pautas deliberadas no Conselho de Representantes do Sintep-MT, do mês de fevereiro de 2025, e já foram entregues via protocolo à administração estadual. São elas: o pagamento do adicional de insalubridade e de periculosidade dos funcionários da educação, bem como assegurar o pagamento imediato das ações transitadas em julgado, como o direito a 1/3 de férias para professores efetivos e contratados, além de uma agenda de audiências com a Seduc-MT sobre pautas específicas.

“Demos um pontapé inicial junto ao Núcleo de Conciliação e Justiça do TJMT, sobre a necessidade do estado dar respostas aos trabalhadores da educação sobre essas pautas que consideramos prioritárias. Essa é uma nova possibilidade de negociação, o que não retira as cobranças ao governo do estado de Mato Grosso para uma agenda permanente em que façamos os debates às questões que afligem os profissionais das escolas, sejam pedagógicas, administrativas e outras no cotidiano da escola. É função obrigatória do governo, enquanto empregador, fazer o diálogo com os servidores”, destacou.  

Durante a reunião, a assessora jurídica do Sintep-MT, Ignêz Linhares, esclareceu a viabilidade do governo dar celeridade às ações transitadas em julgado, mas que, contudo, exige vontade política para o atendimento da demanda.

Também o secretário de Finanças do sindicato, Orlando Francisco, destacou na pauta do confisco previdenciário, de 14%, a contradição do governo sobre o argumento de déficit previdenciário, quando as contas do MTPrev já constatam equilíbrio entre o gasto de folha e os recursos do orçamento previdenciário, sem precisar do confisco.

Participaram da reunião no Cejusc, além dos dirigentes citados, a vice-presidente do Sintep-MT, Leliane Borges; a secretária geral da entidade, Maria Luiza Bartmeyer Zanirato; a secretária de Infraestrutura do Sintep-MT, Catarina Francisca; a secretária adjunta de Comunicação do Sindicato, Ester Assalim; e, o secretário de Comunicação, Edevaldo José. Ainda estavam presentes, procurador Carlos Antônio Perlin, o advogado da Seduc-MT, Carlos Breno Gomes Moção, e os mediadores do Núcleo, Ubiracy Félix, Rosa Maria Oliveria e Laize Enore.