Atuação do Conselho da Alimentação Escolar em MT aponta dificuldades de acompanhamento

A ausência de respostas, dos órgãos e instituições competentes (Secretaria de Estado de Educação, Ministério Público Estadual), às denúncias encaminhadas pelo Conselho de Alimentação Escolar de Mato Grosso (CAE), bem como a falta de infraestrutura para atender a demanda de tarefas atribuídas, têm sido a maior frustração dos conselheiros de Mato Grosso.

Em reunião realizada no início de dezembro, os conselheiros da alimentação escolar do estado debateram a necessidade de infraestrutura do órgão para melhor desempenho nas atividades, bem como, destacaram a insatisfação com a falta de encaminhamentos às denúncias feitas sobre irregularidades constatadas nas visitas feitas às escolas estaduais.
A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e membro do Conselho da Alimentação Escolar (CAE), Catarina Francisca, esclarece que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) define protocolos a serem executados pelos governos para garantir a alimentação escolar dos estudantes. Essas práticas vão desde o uso correto dos recursos financeiros, passando por procedimentos de segurança dos trabalhadores, aquisição, armazenamento e distribuição dos alimentos para os estudantes.
Apesar da normatização, a maioria das unidades escolares na rede estadual de Mato Grosso ainda enfrentam problemas, na grande parte das vezes, estruturais. “Temos escolas sem espaços adequados para armazenamento, problemas com abastecimento de água, além da falta de preparo da comunidade escolar para atuar com o PNAE”, relata. 
Segundo Catarina, esses problemas seriam resolvidos se houvesse uma atuação mais comprometida do próprio governo a alimentação escolar. “Em 2021, por exemplo, não registramos problemas com falta de recursos. Pelo contrário, a omissão do governo sobre como usar a verba da alimentação escolar durante o período da pandemia, gerou superávit em caixa, mas déficit alimentar aos estudantes”, disse.
A falta de respostas às cobranças e denúncias feitas pelo Conselho da Alimentação Escolar são responsáveis, acredita a conselheira, pela morosidade na efetivação da política de alimentação escolar. “Se daqui a três anos voltarmos nas escolas que passamos em 2021, é bem capaz da situação ser a mesma”, ressalta. 
Os Conselheiros são profissionais que atuam em outras atividades e dependem de licença do trabalho para fazer as fiscalizações. 
O CAE tem recursos próprios, uma conquista, mas ainda atua com estrutura precarizada. “Este mês estamos solicitando da Secretaria de Estado de Educação um técnico administrativo, ar-condicionado para a sala do Conselho e já encaminhamos o Plano de Ação com ampliação dos recursos para 2022”, conclui.

RESUMO DAS AÇÕES DA CAE NOS MUNICÍPIO DE MT 2021

1) Acompanhamento do processo de Chamada Pública e Pregão realizados nos municípios abaixo:
- Alto Boa Vista/Nova Xavantina/São José do Xingu: 25 à 29/01
- Porto Estrela: 22 à 24/02
- Campo Novo do Parecis: 16 à 18/03
- Matupá/Nova Canaã do Norte: 06 à 11/06
- Lucas do Rio Verde/Carlinda: 13 à 16/06
- Chapada dos Guimarães/Campo Verde: 14 à 17/06
- Denise: 30/06 à 02/07
- Curvelândia: 04 à 05/08
- Campos de Júlio/Comodoro: 08 à 11/08
- Poconé: 17/08

2) Fiscalizações
- Nova Marilândia/Arenápolis/Santo Afonso/Nortelândia: 23 à 28/08
- Alta Floresta: 27/09 à 02/10
- Vila Bela da Sª Trindade/ Porto Esperidião/Glória D’Oeste: 27/09 à 02/10
- Barra do Garças: 15 à 20/11
- Cáceres: 02/12
- São José do Xingu/Santa Cruz do Xingu/Barra do Garças: 05 à 11/12
- Cuiabá: 04/11 e 12/11