Atribuição de Aulas/Classe na rede estadual de MT compromete postos de trabralho

A publicação das regras para o próximo ano letivo está gerando inúmeros questionamentos dos profissionais da rede estadual de Educação, a devido às alterações que não correspondem com a lei de carreira, a LOPEB de 1998. Conforme a secretária adjunta de Políticas Educacionais, Maria Luiza Zanirato, a política economicista da gestão estadual desrespeita o enquadramento dos profissionais, que se qualificaram em licenciaturas plenas após ingresso na carreira pelo concurso público. “Ao desconsiderar a habilitação e o tempo de serviço, conforme estabelecido na Lopeb, o governo impede o exercício profissional de centenas de trabalhadores da educação se qualificaram, às vezes até com segunda habilitação”, afirma.

As denúncias que chegam ao Sindicato tratam da perda de vagas a partir da determinação da Seduc/MT de que valerá, na contagem de pontos, habilitação de ingresso no Concurso Público. “O que deve ser observado é a habilitação. Nesse caso o docente pode, e se a escola necessitar, assumir aulas/turmas pelo curso do ingresso no concurso, ou pela última habilitação, porque não houve mudança de cargo. Além disso o tempo de permanência da escola também deve ser valorizado, pois o profissional está mais envolvido com o Projeto Político Pedagógica daquele coletivo escolar”, destacou.