Sintep-MT chama ato hoje (9) na Câmara de Cuiabá contra privatização da educação pública

Uma audiência pública marcada para esta terça-feira (09/09), na Câmara Municipal de Cuiabá, a partir das 18h, irá debater a proposta de privatização das escolas públicas, anunciada pelo prefeito Abílio Brunini (PL). A direção da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Cuiabá, convoca os profissionais da educação para participarem do Ato, às 17h30, no local, já manifestando posição contrária à medida.

O projeto, ainda em fase de elaboração pela Prefeitura da capital, está previsto para ser implementado em 2026. A proposta, segundo o Sintep-MT, contraria a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que assegura recursos públicos para  a escola pública. Apesar disso, a prática tem sido adotada em alguns estados brasileiros governados por gestores alinhados à ultradireita, como São Paulo e Minas Gerais, com forte favorecimento ao setor empresarial.

A Prefeitura de Cuiabá argumenta que a privatização não afetará a parte pedagógica das escolas — ou seja, a coordenação e a docência continuarão sob gestão pública. No entanto, essa justificativa é rebatida pelo sindicato.

“Não existe espaço na escola que não seja pedagógico. A manutenção do patrimônio público realizada pelo pessoal da infraestrutura é pedagógica; a preparação e seleção da merenda também. Assim como a função desempenhada pela secretaria e pela direção escolar”, defende o secretário adjunto de Políticas Educacionais do Sintep-MT, Dirceu Blanski

O dirigente esclarece que o ambiente escolar só é saudável quando há uma construção coletiva, em que todos se sintam parte do processo. “A privatização da escola retira dos trabalhadores da educação o sentimento de pertencimento a um espaço que, até então, era público. Com isso, a educação tende a perder em qualidade e comprometimento”, afirma.

Segundo afirma o Sintep-MT, os resquícios trazidos do pós-golpe promoveram o desrespeito às políticas públicas na educação, reverteram o papel fundamental do Estado como provedor social, em substituição a políticas de governo, desconectadas da identidade da escola pública e de favorecimento ao lucro de empresários.

Para o dirigente sindical, o processo de privatização revela o desinteresse de gestores públicos pela manutenção de uma educação pública, laica e de qualidade para todos e todas. “Trata-se de um processo de desresponsabilização frente aos reais problemas da educação, que, além disso, precariza salários, transfere recursos públicos para o setor privado e favorece empresários. A opção é uma solução superficial para melhorar indicadores, que muitas vezes se baseia na seletividade dos alunos”, conclui.