Assembleia do Sintep Primavera debate impactos da Reforma Previdenciária municipal

O impacto das medidas estabelecidas pelo Projeto de Lei nº 1.021/2021 (Reforma da Previdência Municipal) sobre a vida dos profissionais da educação será debatido pela categoria na Assembleia Geral da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), em Primavera do Leste, nesta quarta-feira, 31 de Março. 

O documento tramita na Câmara Municipal, desde a sessão do dia 22/03, quando foi lido e os vereadores derrubaram o regime de urgência. Agora, o projeto vai tramitar nas comissões e tem como relator o vereador José Paulo Zancanaro (MDB).  Esse é o segundo projeto sobre o tema a ser debatido em Primavera do Leste. O primeiro (PL nº 1076 de 2020), apresentado na ocasião pelo prefeito Léo Bortolin (MDB) – reunia inúmeras contradições, entre elas a redução da contribuição patronal, enquanto sobrecarrega os percentuais de contribuição dos servidores. 

A proposta chegou a criar suspeição sobre o real problema de déficit do Instituto de Previdência Municipal de Primavera do Leste (IMPREV), apontado pelo executivo municipal. O novo documento sofreu reformulações, com ajuste da contribuição patronal, contudo inseriu uma nova taxação, para despesas administrativas com o Instituto.  Dos 2% pagos atualmente o IMPREV terá autorização para gastar mensalmente até 3% e em 2022, esse percentual pode chegar até 3,6%. 

“Essa medida traz alguns questionamentos a respeito da defesa do executivo e da direção do Instituto de que o mesmo possui déficit atuarial, já que neste novo projeto está sendo destinado recursos para manutenção e não para o montante de recursos que garante a sobrevivência do Instituto e o pagamento de aposentadorias e pensões”, alerta a dirigente da subsede do Sintep Primavera, Marileuza Rosa de Souza.

Quanto à contribuição previdenciária dos servidores, o PL estabelece a elevação de 3%. Passando dos atuais 11% para 14%. No caso dos aposentados, o projeto taxa os mesmos 14%, porém, apenas para aqueles que recebem acima do teto do INSS (R% 6.433,57). Conforme Marileuza, entre os impactos está evidenciado também a redução do pagamento de pensões por morte, que ficará limitada a 50% do valor das aposentadorias recebidas, com mais 10% por filhos dependentes.

Na tarde de segunda-feira (29/03) a subsede do Sintep Primavera foi chamada pelo vereador Zancanaro para debater o projeto. A presidente da subsede, Edna Mahnic, e outros três dirigentes compareceram. Na oportunidade, Edna entregou o documento da Assessoria Jurídica do sindicato em que cobram o pagamento da Revisão Geral Anual da categoria, de 2021.

Fonte: Sintep/MT