Aposentados e pensionistas aguardam votação da PEC 07/2022 para acabar com confisco
A PEC de autoria de lideranças parlamentares está em tramitação na CCJR e deve ser apreciada em plenário em agosto, antes das eleições
Publicado: 14/07/2022 15:38 | Última modificação: 14/07/2022 15:38
Escrito por: Roseli Riechelmann
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) integra a luta dos servidores aposentados e pensionistas da educação de Mato Grosso, em defesa do projeto de emenda constitucional (07/2022). A expectativa é pelo fim do recesso parlamentar, em agosto, e retomada do calendário para avançar no processo de votação da PEC, que acaba com o confisco de 14%, das aposentadorias e pensões.
Desde o dia 1 de junho, quando o projeto de emenda parlamentar (PEC) nº 7/2022 entrou em tramitação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), cumpre pauta de dez sessões, antes de ser colocado para votação plenária. Até então, oito sessões já foram realizadas, restando duas para que a pauta seja debatida em plenário.
“Todos nós estamos com grande expectativa para que a maioria parlamentar corrija a injustiça cometida com os aposentados e pensionista, em tempo”, destaca a secretária adjunta de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Ester Assalin, professora aposentada.
A dirigente teme que a proposta continue em ‘banho maria” às vésperas do período eleitoral. “Precisamos de urgência na aprovação dessa PEC, pois estamos todos sofrendo grandes prejuízos financeiro, e emocional”, afirma.
Segundo Ester, o ano de 2022 tem sido desafiador para os aposentados e pensionista, que não estão conseguindo o equilíbrio financeiro e qualidade de vida. “A perda dos 14%, somado ao arrocho salarial dos últimos quatro anos, sem a Revisão Geral Anual, e a inflação de dois dígitos, tem ampliado o quadro de empobrecimento do segmento”, relata.
O projeto de emenda constitucional propõe a inserção do artigo nº 140 H à Constituição Estadual. “Ele altera a alíquota de contribuição previdenciária paga atualmente pelos aposentados e pensionistas do serviço público estadual. A emenda retoma a cobrança previdenciária apenas aos benefícios e pensões que superem o limite máximo estabelecido pelo INSS”, esclarece.
