Alerta: está na hora do Governador Mauro Mendes começar a governar para a população

Segundo Gilmar Soares, a unidade é um Centro de Educação de Jovens e Adultos, possui grande demanda de matrículas. Foi criado como EEDIEB – Escola de Desenvolvimento Integral, há menos de um ano, pelo próprio governo, que na sequência publicou o decreto nº 723/2020 (redimensionamento), que determina o fechamento da mesma. A medida surpreendeu a todos e foi considerada descaso, diante da falta de diálogo com a comunidade ou debate prévio.

Em notícia divulgada pela imprensa (VGN - 12/10) o governador anuncia o possível declínio da ideia do encerramento das atividades, caso a escola apresenta resultados de aprendizagem, para que MT deixe de ter um dos piores índices de aprendizagem do Brasil e ainda argumenta, que a transferência de todo o ensino fundamental para os municípios, está baseada em referências de boa prática na educação no país.

Para o dirigente sindical, é preciso que o governador desça do palanque eleitoral, pare de fazer discurso falacioso e comece a governar para quem realmente precisa. Argumenta que em três anos de governo, o governador tem agido como “papagaio” ao repetir o mesmo discurso, quando afirma que o estado tem um dos piores resultados no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Contudo, destaca o dirigente, ele não apresenta iniciativa que, de fato, aponte para mudança da realidade educacional no estado, que não se dá somente na aprendizagem. Confira.

Qual o principal equívoco do governo ao mensurar os índices educacionais?

Qualquer político, até mesmo sem estudo, sabe que sem ampliar os investimentos em educação não há melhorias.  No caso do governo de Mato Grosso o caminho tem sido o inverso, vem reduzindo investimentos em Educação. Não há mudança significativa porque não há ampliação de investimento em educação. Seria bom o governador esclarecer à população quanto que ele economizou na educação no período da pandemia. Outra coisa, o estado concede em torno de R$ 6 bilhões em isenção e renúncia fiscal para o agronegócio e empresários, contudo descumpre o preceito constitucional estadual, o qual assegura os 25% preservados nessas políticas. Ou seja, R$ 1,5 bilhão deixam de ser aplicados na educação. Durante a pandemia não há sinais de investimentos diretos nas escolas para que as mesmas possam atender com tempo ampliado os estudantes no seu retorno pós-pandemia, para que esses recuperem o Tempo Perdido na aprendizagem. Para tanto, seria necessário contratar mais profissionais da educação para o atendimento da demanda. Mas o que o governador vem fazendo: deixando de atender alunos que são de sua responsabilidade e até fechando dezenas de escolas.

Porque o Sintep/MT afirma que o governo está se desresponsabilizando da educação estadual?  

O governador vem se esquivando de atender a sua demanda obrigatória que está prescrita na Constituição Federal e no artigo 10 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). A LDB afirma que o ensino fundamental é prioridade do estado e do município, de acordo com a capacidade financeira de cada ente. Então, aqui já temos um primeiro problema, nenhum município no estado de Mato Grosso, nem mesmo os que têm o maior IDH - índice de desenvolvimento humano, deveriam atender mais de 50% dos estudantes no ensino fundamental, nos 9 anos.
O motivo é que eles são os que menos arrecadam, ou seja, os municípios têm menor capacidade financeira. A exemplo de Várzea Grande, que já atendem duas vezes mais estudantes nos anos iniciais que o estado, gera um grande prejuízo para o município que deveria atender obrigatoriamente a Educação Infantil, ofertando creche e classe de alfabetização. Este último, inclusive, já deveria estar sendo atendido 100% em tempo integral conforme preceitua o PNE- Plano Nacional de Educação.

O que tem a dizer sobre a afirmação do governo de que, baseado em outros estados, onde ocorreu a municipalização das matrículas do EF, os índices na Educação irão melhorar?

O governador faz essa afirmação, mas não revela as condições em que esses estados estabeleceram a política de atendimento da demanda, como exemplo, no estado do Ceará. O governador sabe por relatos e até mesmo diálogo presencial com representantes do Ceará, como foi com o deputado federal, Idilvan Alencar, que o repasse das matrículas naquele estado está vinculado ao repasse de recursos orçamentários do estado para o financiamento da Educação municipal, em regime de cooperação e colaboração. A constituição estadual obriga ao estado repassar para os municípios recursos. Deveria ser assim, mas em Mato Grosso não é!

E como se dá a política de redimensionamento em MT?

No caso do estado de Mato Grosso, interessa ao governador apenas repassar os alunos aos municípios e assim, economizar dinheiro ao ficar com parcela dos recursos constitucionais do Fundeb, uma vez que os recursos que acompanharão os estudantes no Fundeb são apenas parte de alguns impostos que devem ser aplicados. Assim, repassar matrícula para os municípios sem se comprometer em repassar os recursos que os municípios necessitam, o governo lucra para o estado e deixa de investir em educação, repassando a responsabilidade para as prefeituras.
O governo se livra da demanda e se desresponsabiliza do gasto constitucional do ensino fundamental, ao mesmo tempo que deixa de estabelecer políticas e regime de colaboração ou de cooperação, conforme prevê a Constituição estadual e Nacional e como faz os estados com índices positivos com a municipalização.

Qual impacto para os municípios?

Estamos diante de uma situação em que os prefeitos e secretários vêm paulatinamente estendendo suas mãos, pedindo ajuda, pedindo dinheiro para seus municípios, na necessidade de valorizar seus profissionais, sem condição de construir, e reformar, de transportar, alimentar, ou de ampliar atendimento na Educação Infantil.
São muitos os prefeitos, hoje, que reclamam de que assumem quase que sozinhos a política de financiamento do transporte escolar sem a ajuda do governo do estado. Com isso, lamentavelmente, o que nós teremos é uma maior precarização das condições de ensino caso o governo do estado continue com essa política de simplesmente repassar a sua demanda a sua obrigação para os municípios. Os municípios ao fim, vão ter que arcar com toda a demanda do ensino fundamental, sem ter as condições financeiras para tal. Sem uma amarração em lei, o governo do estado abandonará os municípios à própria sorte como já aconteceu no governo Dante de Oliveira (1995- 2020)

Qual seria a solução para reverter os índices da educação no Mato Grosso e no Brasil?

Política educacional requer investimentos a longo prazo, requer escola de tempo integral e não fechamento de escolas. Requer formação continuada para os profissionais, dedicação em uma única escola. Hoje os profissionais vivem na ansiedade e insegurança, pois a Seduc/MT tem olhar privatista e atua para quebrar os ritmos das escolas. O governo Mauro Mendes não faz política de investimento que venha melhorar o resultado de aprendizagem.A política de apostilamento, de convênios só trará piores resultados. Os milhões gastos em processos de avaliação, não irão assegurar acesso e permanência da maioria da população a escola. Assim, a política de jogar a responsabilidade do EF para o município é, na verdade, uma ação do governador de retirar de suas costas a responsabilidade pelos baixos resultados, pelo não investimento.Não adianta o governador falar, igual papagaio de pirata, que somente o salário seria motivo para resultados seguros na aprendizagem. É o mesmo que dizer, que, o percentual do PIB de MT no agronegócio tem que corresponder a comida no prato da população, quando o que vemos no governo Mauro Mendes são as filas de ossos nos açougues.  
Assim, não há receita mágica para garantir bons resultados na educação.  É preciso, sim, muito investimento em infraestrutura, profissionais bem valorizados, formados continuamente, dedicados exclusivamente a uma escola e investimento na ampliação do tempo do aluno na escola, bem como investimento em materiais pedagógicos. Tudo isso fundamentado num projeto político pedagógico que respeite as condições de cada comunidade escolar, suas necessidades. Para isso é preciso estabelecer um diagnóstico em cada comunidade escolar, que de forma democrática, com a participação da comunidade escolar, toma as decisões.

O governador precisa descer do palanque, começar a caminhar no meio das necessidades do povo para que seu governo seja menos empresarial e mais voltado para garantir melhores condições de vida a quem mais precisa.