Ação do Sintep-MT obtém sentença favorável sobre pagamento de horas extras na pandemia

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) recebeu nesta sexta-feira (11) o comunicado de decisão favorável para ação coletiva que cobra o reconhecimento do direito ao pagamento de horas extras para os profissionais da rede estadual que trabalharam além da jornada prevista durante a pandemia de COVID-19.

A ação (nº 1026339-38.2021.8.11.0041) trata do período entre agosto de 2020 e dezembro de 2021, quando, por conta das mudanças no calendário escolar, muitos profissionais ultrapassaram a carga horária semanal de 30 horas. A sentença ainda será reexaminada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas já aponta para o reconhecimento do direito dos educadores ao pagamento das horas extras.

Na decisão, o Judiciário determinou que haja a compensação das horas excedentes a 30 horas semanais com aquelas do período em que as aulas estavam suspensas. Os profissionais da educação irão ser remunerados, com adicional de 50%, pelas horas trabalhadas em excesso.

A Justiça também ordenou que o Estado de Mato Grosso forneça, no prazo de até 60 dias após o fim do processo (trânsito em julgado), todos os registros de ponto e fichas financeiras dos educadores. Caso não cumpra será multado em valor a ser fixado futuramente.

Segundo a assessoria jurídica do Sintep-MT, apesar da sentença ainda estar sujeita a recurso, dificilmente será modificada porque realmente houve trabalho extraordinário no período pós-pandemia.

O Sintep-MT considera a sentença uma vitória importante. “A decisão reconhece a sobrecarga enfrentada pelos profissionais da educação durante e após o período mais crítico da pandemia, quando foi preciso produzir apostilas, reorganizar as aulas e a rotina escolar”, ressalta a vice-presidente e secretária de Assuntos Jurídicos da entidade, na ocasião, María Celma Oliveirah.