A Lei para existir deve sair do papel

Os educadores do país comemoram hoje, 6 de agosto, o Dia Nacional dos Profissionais da Educação. A data é uma conquista nacional e é antiga nas lutas do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). Desde 1998, os funcionários da educação no estado, devidamente habilitados, são reconhecidos como profissionais da educação. Apesar de todas as legislações conquistadas a garantia do direito só está assegurada quando cumprida.

No estado a Lei Complementar 050/1998 assegurou o direito. Mesmo em vigência há 30 anos, ela não é cumprida, na íntegra, pelos governos. “Uma das frases destacadas na fala do ex-presidente e dirigente, Júlio Viana, era de que as leis por sí só não garantem direitos, devem sair do papel”, lembra o secretário de Funcionários da Educação do Sintep-MT, Klebis Marciano. 

Para Klebis Marciano, apesar de todos os avanços, a conquista permanece um desafio diante dos retrocessos, com precarização dos salários e desvalorização na carreira. “O governo de Mato Grosso não avança na política de Formação. Uma perda para Mato Grosso  que foi precursor na política de formação dos funcionários de escola, com o programa Arara Azul, ainda na década de 80. Exportou para o Brasil a metodologia, que originou o Profuncionário. A categoria terá que se fortalecer para retomar as conquistas e implementar via parceiras o curso superior específico para funcionários de escola”, destaca.

Para a secretária adjunta de Funcionários do Sintep-MT, Maria Aparecida Cortez, o reconhecimento dos funcionários como profissionais da educação foi um avanço não apenas para a valorização dos trabalhadores, mas principalmente para a qualidade da educação pública. 

“Nos últimos 30 anos os funcionários de escola avançaram muito. Muitos têm mestrado, muitas teses a respeito do trabalho nas escolas, que tratam da importância desses trabalhadores na unidade escolar. No entanto, muitos desafios ainda se colocam”, destaca.

Conforme a dirigente, não são poucos os profissionais que, na unidade escolar, pensam que existe um trabalho mais digno e outro menos digno. “Há os que fazem a divisão intelectual da docência e o trabalho manual dos técnicos. E ainda, o retrocesso das políticas municipais, estadual e federal, que promovem a terceirização como forma de economia”, destaca Marai Aparecida Cortez, que é funcionária de escola aposentada.

Segundo ela, a prática existe, mesmo estando comprovado que os funcionários de carreira, com qualificação, com formação é um ganho da sociedade. “Quem lucra com essa valorização e formação do funcionário competente, compromissado e com dedicação a unidade escolar, são os estudantes”, afirma.

A diretora de escola e funcionária da educação, Lucineia Goveia, destaca que são as conquistas das legislações que asseguram o reconhecimento dos profissionais da educação. “Desde a Lei 050/98 e as demais que foram sendo sancionadas, como a 12.014/2009, é que ontribuí para que se torne possível que os funcionários de escola sejam vistos como educador e não apenas um mero prestador de serviço nos afazeres técnicos administrativo e de apoio no ambiente escolar, mas como contribui no acolhimento e mediação  de conflitos, como agente educador.