56 anos, Sintep/MT luta para manter direitos e pela redemocratização do país

O maior Sindicato do estado, com representação nos 141 municípios do estado e cerca de 27 mil filiados, reafirma sua história de luta, conquistas e resiliência frente às tentativas de retrocesso impressas por vários governos.

As vitórias que deram aos trabalhadores da educação estadual garantias de jornada única, profissionalização, Piso Salarial, hora-atividade, entre outros, estão mais uma vez sob ameaça e vivendo um retrocesso que poderá custar perdas na carreira pública e o fim da própria formação pedagógica.

A partir de 2016, passando por 2018, com a eleição de Mauro Mendes e Jair Bolsonaro, no governo federal, o país vivencia uma série de desmontes nos serviços públicos. A onda do “Estado mínimo”, apresentada no pós-golpe, trouxe com a falácia do fim do desperdício de recursos públicos o corte de investimentos sociais, na Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social. A precarização repercutiu na oferta dos serviços, na infraestrutura dos espaços e na desvalorização profissional.

Em Mato Grosso as conquistas dos educadores, que sempre foram referência nacional na Educação Pública e despertaram o interesse de profissionais da educação de todo o país, vivenciam o retrocesso. “Um recuo que nos impõe lutar para manter direitos conquistados desde a década de 90, após enfrentarmos governos com o mesmo perfil dos atuais”, destaca o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.

Retirada de Direitos

Os governos estaduais, desde 2016, intensificaram o processo de desmonte de direitos. A Reforma Administrativa, que hoje ameaça as políticas públicas nacionais, foi antecipada em Mato Grosso em 2019. O congelamento de investimentos federais para os próximos 20 anos (da Emenda Constitucional nº 95), também teve seu espelho no estado, como a EC nº 81, que congelou o aumento de investimentos estaduais até 2023.

A Reforma Administrativa, do governo Mauro Mendes, implementou o pacote da maldade e imprimiu parte do que o governo federal ameaça trazer para o país: suspensão das Leis de Carreira, fim do Concurso Público, terceirização com precarização de salários, e ampliação da jornada de trabalho. E, recentemente, desmonte da Previdência Pública, com confisco do salário dos aposentados e pensionistas.

Diante dessas medidas, o governo de Mato Grosso, apesar de ser o número 1 (um) em arrecadação de impostos, tem se revelado ainda mais tirano aos direitos sociais. As políticas adotadas congelaram há três anos a correção salarial dos servidores públicos. A defasagem arrocha os salários no estado em 26%, sem contar o desmonte da Lei 510/2013, da Dobra do Poder de Compra dos trabalhadores da educação. A legislação criada em 2013, foi interrompida cinco anos antes de ser concluída, em 2023.

Nas redes municipais o impacto é ainda maior, em muitos municípios sequer o Piso Salarial Nacional Profissional (PSPN) foi implementado, e agora está congelado em virtude do falso argumento da Lei da Pandemia (nº 173/2020). Para agravar o quadro, a terceirização dos serviços nas escolas foi ampliada. Com a precarização dos salários ainda enfrentam a prefeiturização do ensino fundamental.

Enfrentamento contra desmonte para redução dos impactos sociais

Por determinação do governo Mauro Mendes, o estado se desresponsabiliza das matrículas dos estudantes na primeira etapa do Ensino Fundamental. “O despejo de matrículas feito pelo governo estadual afetará a qualidade e a oferta do serviço, pois com menos recursos, os entes mais pobres, que são os municípios, ficarão fragilizados nos investimentos de melhorias estruturais, pedagógicas e valorização profissional”, alerta o presidente do Sintep/MT.

“A crise sanitária oportunizou ainda mais a precarização imposta pelos governos para a educação, desta vez com forte intensidade na falta de estrutura, no currículo escolar, na organização democrática da escola, no fazer pedagógico das unidades”, destaca Valdeir Pereira.

O cenário político econômico nacional e estadual tenta implementar um conceito de informalidade, traduzido em investidas contra os direitos dos trabalhadores da educação. O papel do Sindicato se fortalece nesse momento para assegurar não apenas os direitos da categoria, mas principalmente dos estudantes, peça fundamental para a existência da Escola.

Na luta por garantia de direitos da categoria, na defesa dos serviços públicos, o Sintep/MT se firma ainda mais resistente. O processo privatista implementado pelas políticas de Bolsonaro e Mauro Mendes, com proposta de  Homeschooling, educação à distância e desestruturação das unidades públicas e gratuitas de educação marginalizam,  ainda mais,  a parte mais vulnerável da sociedade e para quem os serviços públicos gratuitos são a única porta de acesso à Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança

Mais do que fazer o enfrentamento nas ruas, hoje limitado pela pandemia, a reconquista democrática e os pactos sociais construídos ao longo dos anos, só se consolidará nas urnas, em 2022. “A redemocratização o único caminho para impedir o aprofundamento das desigualdades sociais e possibilita o avanço nos direitos dos trabalhadores da educação”, conclui.

Fonte:Assessoria/Sintep-MT