O trabalho humano evoluiu de formas simples para mais complexas, segundo quem fosse o autor das ações, suas finalidades e sua organização. A educação começa no primeiro ambiente que envolve as crianças, a família. Mas as ações da mãe e do pai são umas comuns, outras específicas. O mesmo se diga das pessoas que aos poucos se relacionam com as crianças: irmãos, irmãs, tios e primos, vizinhos e visitas. As coisas ficam mais complexas quando crianças e adolescentes entram em contato com “trabalhadores e trabalhadoras”: começam a perceber que as ações se diversificam e se concentram em diferentes “capacidades”, de acordo com as diversas ocupações: pedreiros, cozinheiras, motoristas. Essas ocupações são as mais primitivas formas de organização do trabalho.
E o que é o trabalho? Simplificando, são as ações pelas quais as pessoas e os grupos humanos entram em contato com a natureza e a sociedade para prover e desenvolver sua existência. Dormir e nadar são ações, mas não são trabalho. As ações de trabalho se organizaram em ofícios, que caracterizaram a Idade Média, com seus pedreiros, canteiros, monges e pescadores, para citar alguns mais conhecidos até hoje. A forma mais comum de se “adquirir” um ofício era a inserção e assimilação das pessoas a um espaço e grupo que vivia do mesmo ofício. Lembram-se de Pedro, Tiago e João, pesadores amigos de Jesus?
As sociedades evoluem continuamente. Em um determinado momento da história, “oficiais” que se destacavam no domínio e criatividade em uma determinada ocupação passaram a ser considerados “professos”, modelos e porque não dizer impositores de normas do trabalho comum. Quem não se lembra dos “maçons” (pedreiros, em francês) que foram responsáveis por conceber, executar e administrar as construções de monumentos de mil anos atrás, onde se manifestava e evoluía a religião católica?
Atenção à palavra: “profissão”, que hoje entendemos como a manifestação social mais “acabada” do trabalho humano. Na educação temos os professores, na saúde os médicos, nas construções os engenheiros, na administração do direito os advogados.
E como hoje – século XXI – os trabalhadores se transformam em profissionais? Não mais pela simples presença em um grupo “de formados”, mas por meio de cursos profissionais, onde os que aprenderam recebem DIPLOMAS.
Baseados nos dispositivos das Leis, como o artigo 206 da Constituição e o 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assim como entre 1827 e 1996, para se lecionar para crianças até 11 anos, os e as professores(as) tinham que ter diplomas de CURSO NORMAL, de nível médio em sua formatação mais recente, dentro da profissão de professores, atualmente, de acordo com o art.62-A da mesma LDB, os e as educadores(as) não docentes (também chamados de “funcionários da educação”) têm que ter diplomas de técnicos ou tecnólogos em educação, em especialidades fixadas pelo Conselho Nacional de Educação.
Está ainda em processo a fixação das especialidades nos PLANOS DE CARREIRA dos não docentes. Por exemplo, os transportadores de escolares, seja em vans, ônibus ou barcos, ainda não têm um curso técnico específico para os diplomarem. Mas as técnicas e tecnólogas em alimentação escolar ou em secretaria escolar já podem ser diplomadas, substituindo a figura das tradicionais “merendeiras”, que somam mãos de 400 mil trabalhadoras nas escolas.
Em termos da realidade legal, com a obrigatoriedade do ensino médio para todos os cidadãos e cidadãs nascidos de 1995 em diante e constatada a possível universalização da oferta dos cursos técnicos de nível médio para os que trabalham nas escolas (formação continuada), não há porque conservar a situação anterior de despreparo profissional de tantos educadores. Só quem está contra a educação pública de qualidade para todos pode defender tal atraso ou absurdo.
Artigo do professor doutor aposentado João Monlevade - publicado no informativo Pró Notícias nº 377 (2/05/2025)
