A reforma do ensino médio feita no governo Temer, primeiro foi promovida em 2016 por meio da Medida Provisória 746/16 que reformulou a grade suprimindo disciplinas “tradicionais” e incluindo disciplinas complementares que abordam assuntos diversos como projeto de vida, finanças e tecnologia, seguindo em 2017, quando sancionou a lei 13.415/2017 da reforma. O governo Bolsonaro por sua vez, consolidou o NEM (Novo Ensino Médio), com aprovação da alteração em documentos como o novo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).  A educação é um pilar essencial da sociedade e é preciso valoriza-la de acordo com a sua importância. É indiscutível que a educação brasileira precisa de melhorias estruturais e melhor desempenho dos estudantes, acontece que o NEM é uma contrarreforma e vai no caminho contrário às mudanças que os profissionais de educação e a juventude precisam.

O combo do fracasso: Novo Ensino Médio + Teto de Gastos na Educação

No mesmo ano que Temer apresenta a reforma, ele também sanciona a PEC 55/2016 do Teto de Gastos e como resultado, de 2016 pra cá o Ministério da Educação (MEC) foi o que mais perdeu recursos, totalizando mais de R$ 74 bilhões desviados para outras áreas do governo. Ora, se precisamos melhorar a educação, implantar escolas integrais, implantar novas disciplinas, avançar em tecnologia e incluir ensino técnico, então precisamos de mais investimento e não menos! Afinal, com o número de estudantes crescendo e a quantidade de recursos caindo, pioraria o modelo que já tínhamos antes das mudanças. Já necessitamos pensar no ensino médio outras vezes e foi diferente.

Nos anos 2000, o acesso dos brasileiros ao ensino médio triplicou e as adaptações eram urgentes, mas Lula fez diferente!

Do início dos anos 1990 a 2003, o acesso ao ensino médio passou de 3 milhões para 9 milhões de matrículas e esses novos perfis de estudantes precisavam ser recepcionados e terem as condições materiais de ensino e aprendizagem. Então o governo Lula fez, em 2003, o Seminário: Ensino Médio: Ciência, Cultura e Trabalho em Brasília e discutiu com educadores, pensadores da educação brasileira, movimentos sindicais, estudantis e os integrantes do governo a fim de construir uma política de educação básica de nível médio, enfrentando os desafios e propondo programas para o avanço educacional.

Todas as mudanças importantes e que contribuíram de fato para a melhor implementação de políticas púbicas no país foram feitas através de ampla participação popular. Abordando um tema diferente, mas que reitera a necessidade da construção popular de políticas públicas como exemplo, é a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, que delineou o formato da saúde pública, amarrou obrigações do Estado e saiu de lá a construção do SUS.  A reforma do ensino médio vai na contramão da contribuição popular e democrática em sua elaboração. O NEM recebe crítica por parte dos educadores desde 2016 e neste ano mais de 300 entidades e organizações formularam uma carta aberta exigindo ao governo Lula  sua revogação imediata.

O que é esse Novo Ensino Médio?

O NEM mudou a estruturação do ensino médio, condensou as disciplinas em núcleo comum dentro de quatro áreas (matemática, ciências da natureza, ciências sociais e linguagens), incluiu itinerários formativos, aumentou a carga horária de 800 para 1000 horas, e tenta incluir o ensino técnico. A ideia, segundo o Temer, era tornar o ensino médio mais atrativo para os estudantes, dar liberdade de escolha, ampliar a oferta de ensino em tempo integral e aumentar o aspecto profissionalizante A elaboração e implementação acelerada, por sua vez, fez com que as disciplinas “tradicionais” ligadas aos campos científicos, culturais e artísticos fossem suprimidas e entre as áreas, são obrigatórias só a matemática e o português. As disciplinas foram enxugadas para dar 40% da carga horária total de todo o ensino médio aos novos itinerários criados (No total são mais de 5000), com conteúdos que vão desde coaches motivacionais até receitas... um pouco de tudo sem profundidade alguma. NEM ensina, NEM prende, NEM melhora a educação pública.

Expectativa X Realidade

Os novos conteúdos são aplicados pelos mesmos professores de antes, formados em sua licenciatura específica, mas remanejados para lecionar outros conteúdos após um pequeno workshop para adaptação ou nem isso... o verdadeiro “dar um jeitinho”. Com o orçamento reduzido e falta de ferramentas para colocar em prática os conteúdos expositivos, o ensino integral proposto fica no mundo das ideias. Na realidade o ensino fica cada vez mais fragmentado e fragilizado, os alunos ficam atados e no mundo “do possível” devido à falta de recursos e de diretriz nacional, deixando de aprender os conteúdos cobrados nos vestibulares/ENEM por faltar conteúdos e professores, a única coisa que tem de sobra são as aulas vagas. Um desmonte na educação pública está em curso.

O fim do EJA?

O Novo Ensino Médio atrapalha os jovens trabalhadores que precisam se espremer para cumprir a nova carga horária, também precariza ainda mais o EJA (ensino de jovens e adultos) que tem 20% dos conteúdos obrigatórios disponibilizados em EAD, sem o controle das condições que esses estudantes têm de acesso ao material virtual. O resultado? Evasão e fechamento de várias escolas EJA e de ensino noturno!

As instituições privadas construíram o novo ensino médio: Foi ajuda ou investimento?

Outro ponto é a parceria com o sistema “S” e outras instituições privadas para desenvolver conteúdos e ofertar as novas disciplinas. O projeto de terceirização faz com que o recurso escasso da educação pública vá parar no bolso de mercado privado que ajudou a elaborar esta reforma... ajudou ou investiu?!

Liberdade de escolha?

Na prática, com a falta de estrutura e recursos muitas escolas só dispõem de um itinerário formativo, obrigando todos os alunos matriculados irem por um caminho único. Em São Paulo, metade das escolas só ofertam um itinerário, imaginem em Mato Grosso com 141 municípios distribuídos em seu vasto território, e os que possuem menos habitantes, contam com uma só escola estadual de ensino médio.... São vários exemplos que mostram a fragilidade da reforma em sua implementação, como o caso do que aconteceu em Recife: as escolas centrais se tornaram os polos tecnológicos e as escolas de periferia ficaram a margem da novidade. O Brasil de dimensão continental deixa milhões de estudantes sem a oportunidade de aprender em escolas que cumprem o papel universal da educação: passar os conhecimentos construídos ao longo da história da humanidade.

E as escolas particulares?

As escolas particulares continuam aplicando todos os conteúdos cobrados pelos vestibulares, ensinam sobre todas as disciplinas, suprimem uma ou outra hora/aula a cargo de cada instituição e colocam os itinerários como um “plus” de conteúdos à escolha dos estudantes. A verdade é que em escolas particulares, principalmente as que atendem as elites, tem os conteúdos são mais aprofundados. Essa desigualdade de ensino causa um fosso educacional na distribuição de conhecimentos do país, de acesso a universidades, de acesso futuro a bons empregos. Um apartheid que exclui a juventude do acesso à educação e todas as oportunidades advindas de uma boa formação.

A Posição do PT e pressão popular ao Governo: o MEC deve servir ao povo e não aos tubarões de ensino.

O atual governo Lula foi eleito em uma grande união de movimentos populares, organizações sociais e conta com um percentual ainda maior de setores da elite trazidos por Alckmin. Lula está em uma sinuca de bico, pois tem ao mesmo tempo uma forte oposição de extrema direita nas redes e no congresso, a mídia batendo, o BC (Banco Central) independente com o mercado enfurecido e uma direita que faz parte do governo muito bem distribuída em seus ministérios. No ministério da Educação não é diferente, a elite educacional privada está pressionando o presidente Lula pela não revogação da reforma do ensino médio: a precarização do ensino público é lucrativo e migra muitos estudantes que podem pagar por uma melhor educação ao setor privado.

A questão é que o presidente precisa ter pulso firme e defender o futuro da juventude. O povo brasileiro não assinou um cheque em branco quando votou em Lula, a construção da campanha prometeu mais oportunidades e frear as desigualdades, além da posição do PT, que desde 2016 é contrária a essa reforma. Não há emendas que salvem esse ornitorrinco e é preciso tratar a educação pública com seriedade antes que prejudique ainda maino colo da juventude brasileira. A ordem do dia é: Lula atenda a carta aberta de mais de 300 entidades e revogue a reforma do ensino Médio!

Publicado no site MidiaJur