O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) está sob ataque há décadas, perpassando vários governos. Mais exatamente, está sob ataque desde que, no governo Fernando Henrique, perdeu a característica de um “Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais” e foi restrito a uma “agência” destinada a comprar serviços de avaliação da iniciativa privada, organizar bases de dados e preparar logísticas.
Suas funções de estudos e pesquisa da educação brasileira e apoio ao planejamento da educação brasileira foram minimizadas. Até mesmo no campo da avaliação, o grupo que tomou de assalto o INEP no governo FHC e voltou com Temer, atrelou o órgão a políticas neoliberais vigentes nos países centrais que não pararam durante o governo Lula e, neste, com Reynaldo Fernandes, culminaram com as avaliações censitárias destinadas a medir obtenção de metas pelas escolas. Mais recentemente ainda, incorporou a função de promover vestibulares como o ENEM.
A inadequação dessas políticas de avaliação não é desconhecida dos servidores do INEP antenados com o que ocorre no cenário educacional e nas políticas de avaliação dos países centrais: tais políticas não conduziram a uma melhoria na educação básica. Os que se manifestaram críticos em relação a aspectos destas políticas, foram silenciados ao longo do tempo. O INEP possui, sim, excelentes quadros.
Há, portanto, que se separar a defesa dos servidores de carreira do INEP e as funções implementadas no órgão pelos sucessivos governos ao longo das últimas décadas. Estas últimas, não devem ser defendidas.
A propósito dos recentes ataques ao INEP pelo atual governo, reformadores empresariais foram para a imprensa defender os servidores do INEP, mas de fato, o objetivo é defender as políticas implantadas por eles naquele órgão. Estas, nós não defendemos.
O INEP que defendemos é o INEP dos estudos e pesquisas educacionais, das avaliações amostrais (e não censitárias) destinadas a aprimorar políticas públicas dos governos e não um órgão consumido por avaliações censitárias de escolas e estudantes para policiar metas.
É o INEP com capacidade e autonomia para estruturar estudos sobre a educação brasileira, incluindo a avaliação da educação brasileira – o acompanhamento do Plano Nacional de Educação – que permitam o protagonismo de seus servidores na sua concepção e elaboração e não apenas uma agência de avaliações restritas a verificar desempenho de estudantes, um samba de uma nota só com fracasso amplamente documentado.
Há até quem censurou funcionários do órgão, quando estava na gestão do INEP, por proporem políticas de avaliação da educação básica alternativas às atuais e que agora aparecem como defensores do INEP e seus servidores. O que as preocupa, de fato, é a permanência das políticas atreladas aos mantras da reforma empresarial que implantaram e não um INEP com autonomia técnica.
Todo apoio aos servidores do INEP, especialmente aos colocados em situações de insegurança jurídica por incompetência de gestores improvisados, nenhum apoio ao estreitamento dos objetivos do órgão e às políticas de avaliação que têm sido implementadas nas últimas décadas.
