O empresário Mauro Mendes, desde o início da sua gestão como governador do Estado, vem demonstrando que o seu perfil é de um governo déspota. Para evidenciar esta afirmação, vamos elencar alguns indícios deste modelo de gestão que são pautados por   autoritarismo e falta de diálogo com a categoria. A atual gestão, desde seu primeiro mandato, se recusa em construir agenda com o sindicato dos trabalhadores do ensino público, que é amparado pela constituição federal.     

Governos autoritários utilizam a força para silenciar opositores e críticos, implementando medidas de repressão, como ameaças, corte de ponto, e até abertura de Processos Administrativo (PAD), contra quem ousa discordar as suas ordens. Usando dessas ferramentas de coerção dificulta a participação da categoria em reuniões escolares ou sindicais. Esta vem sendo a prática do Governo de MT.

O atual governo vem retirando direitos dos trabalhadores em educação que afetam diretamente a sociedade, tais como fechamentos de escolas, redução de quadro de pessoal e terceirização de parte do quadro de funcionários como é o caso da educação especial.

No caso dos vigilantes de escolas, desde 2023, com a implantação das famigeradas câmeras nas escolas, vêm sendo retirados os vigilantes das escolas. 

A portaria de atribuição de cargos ou aulas para o ano letivo de 2025, é carregada de perversidade para toda a comunidade escolar, em especial aos vigilantes que na visão do governador apenas as câmeras são suficientes para guardar o patrimônio. 

Sabemos que isso não é verdade pois, muitas empresas, bancos com alto sistema de segurança detalhados, incluindo câmeras, alarmes e até cofres com alta segurança não é suficiente para evitar roubos e furtos.

Daí ser a presença de guardas nas escolas no período noturno de grande importância, como explicitaremos a seguir: A presença física de guardas atua como um fator dissuasor para atividades ilícitas, como vandalismo, furtos ou comportamento violento. Eles inibem ações indesejadas apenas pela sua presença.

    Em emergências, como em casos de intrusões ou comportamentos suspeitos ou incêndios, os guardas têm a capacidade de agir rápido, de avaliar a situação e tomar medidas imediatas, enquanto uma câmera apenas grava o que aconteceu.
    Os vigilantes escolares constroem relacionamentos com estudantes, pais e funcionários, criando um ambiente mais seguro e acolhedor. Essa interação aumenta a confiança da comunidade na segurança da escola, inclusive colaborando para que nada de ruim aconteça.
    São estes profissionais que estão nas escolas nos finais de semana, madrugadas, dias de festas, feriados   atendendo a comunidade e estudantes que têm atividade extracurricular como por exemplo o Projeto Educarte. 
    As câmeras do CIOPS que hoje conhecemos como "Vigia MT" é uma ferramenta na unidade escolar e fora dela, porém não substitui o fator humano pois temos a convicção que a presença de guardas nas escolas no período noturno, proporciona atenção preventiva e proteção aos estudantes e profissionais da educação dando resposta e suporte, que as tecnologias sozinhas não conseguem oferecer.

Deste modo, qual a razão da decisão do governador em fazer essas mudanças e a serviço de quem está esse governo?

Estamos falando da extinção da carreira desses trabalhadores. Basta lembrar que não será realizado concurso para o cargo, e quem já é concursado fará o quê ou onde? Estarão seguros... Não!!!!  

A demissão poderá ocorrer, pois pode ocorrer quando nosso trabalho é considerado desnecessário ou insuficiente. Para isso realizam a avaliação de desempenho com metas inatingíveis e com objetivos desfocado do trabalho que realizamos.

Além disso, quem irá substituir o quadro de pessoal concursado, é a iniciativa privada com trabalhadores explorados, salários miseráveis como os que estão sendo pagos aos nossos companheiros que trabalham com a educação especial e são contratados pela empresa Liderança.

É hora de reagir! A luta é imprescindível enquanto ainda é possível defender nossa carreira, nossa profissão e a nossa dignidade.

Essa portaria é lesiva a todos os profissionais da escola. É hora de unir todos da escola funcionários, professores e pais, na luta contra a voluntarismo do governador.

Somos pela garantia dos direitos dos trabalhadores.
PORTARIA NÃO É LEI. Não se cumpre o que não é Lei.

Maria Aparecida Cortez - Secretaria Adjunta da Secretaria de Funcionários Sintep MTe Secretária de Assuntos jurídicos Sintep VG