Em Mato Grosso, a gestão da educação pública tem sido cada vez mais marcada pela privatização. A liderança de um secretário de Estado de Educação que não é educador, mas sim engenheiro, fica claro que a educação no estado está sendo tratada como uma mercadoria a ser explorada por empresas, e não assegurar o direito de todos como estabelece a Constituição Federal. A empresa “Somos Educação”, com suas cotas no mercado financeiro, tem sido quem de fato conduz as diretrizes educacionais do estado, contratando a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para ministrar o currículo escolar.
O primeiro grande movimento de privatização ocorreu com o repasse do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano) para os municípios, através do Decreto 723 de 2020 (Redimensionamento/Municipalização). Esse decreto foi posteriormente considerado inconstitucional, mas os municípios, já seduzidos pela proposta do governo aceitaram a mudança. Agora, as consequências desse repasse estão sendo sentidas. Qual será o próximo passo? Tudo indica que o governo pretende, em 2027, expandir a privatização para o Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e o Ensino Médio, implementando a modalidade à distância.
A mudança proposta envolve a "nuclearização" das escolas, ou seja, a concentração dos estudantes em determinadas localidades. O próximo passo seria o aumento da quantidade de alunos por sala de aula e a transformação dos professores em meros monitores. Isso significaria que, com 35 alunos em cada sala, um professor contratado pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, ministrará as aulas para toda a rede estadual em horário previamente definido. Os alunos, por sua vez, receberam apostilas e apenas tirariam dúvidas com os monitores.
Esse processo já se iniciou com os mais de 3 mil pedagogos do Ensino Fundamental, que estão sendo transformados em técnicos ou incentivados a aderir ao programa de demissão voluntária. Esse modelo, portanto, representa um desmonte do ensino público como conhecemos, substituindo educadores qualificados por uma estrutura cada vez mais dependente de empresas privadas, que lucram com a educação.
Ao repassar o Ensino Fundamental para os municípios, o governo estadual transferiu os alunos das séries iniciais para as prefeituras, que recebem um valor menor do Fundeb (Fundo de Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). Por outro lado, o Estado fica com os alunos das séries finais, que têm um valor maior no repasse. O grande problema disso é que, para o Estado, os 35 alunos por sala são dispendiosos, ao mesmo tempo, as prefeituras que se virem para manter salas com número reduzido de estudantes. A realidade, portanto, precisa ser exposta e compreendida pela população, pois a política de austeridade está comprometendo a qualidade do ensino público.
Além disso, a gestão do secretário Alan Porto tem sido marcada pela desvalorização salarial dos profissionais da educação. Desde 2019, os trabalhadores têm amargado um arrocho salarial significativo. Em 2019, os profissionais recebiam cerca de mil reais acima do Piso Nacional, mas atualmente estão 37 reais abaixo do valor do Piso Nacional. Essa política de austeridade, apresentada como uma boa gestão pública, na verdade retira dos trabalhadores da educação os recursos necessários para garantir a qualidade do ensino e a valorização profissional.
Embora o governo federal tenha aprovado o Novo Fundeb, com um incremento de 23% no valor do Custo Aluno Ano, a realidade do estado de Mato Grosso demonstra que os recursos estão sob o interesse do lucro das empresas privadas e não para a qualidade do ensino.
O governo de Mato Grosso abandonou as orientações dos instrumentos de políticas educacionais como o Plano Nacional de Educação (PNE) para favorecer a via mercantilista na educação, com graves prejuízos para a condição republicana da educação. Com isso governador desconsidera o arcabouço legal constitucional para ceder aos interesses de grandes lucros na educação.
Carlito Pereira Rocha - professor, vereador no município de Juína e dirigente da regional Noroeste do Sintep-MT (Vale do Juruena).
