A educação é, sem dúvida, uma das principais ferramentas de transformação social. Entretanto, quando políticas públicas educacionais, ainda que bem intencionadas, se transformam em mecanismos que enfraquecem a qualidade do ensino, acende-se um alerta.
A atual proposta educacional do Estado de Mato Grosso, que visa garantir ao estudante um Plano de Recomposição de Faltas e de notas tem tido uma conotação de “promover a aprovação a qualquer custo”. Assim, ela precisa ser repensada com urgência, pois, sob o pretexto de garantir equidade e evitar a evasão escolar, estamos, na verdade, normalizando a ausência de compromisso com a aprendizagem e desvalorizando o papel do professor.
Na prática, o que se vê é uma crescente responsabilização dos docentes diante de situações que fogem completamente ao seu controle. Estudantes que não frequentam as aulas sem apresentar justificativas formais continuam amparados pela proposta que exige que o professor elabore um Plano de Recomposição para essas Ausências. Da mesma forma, alunos que não alcançam a média, muitas vezes por não se dedicarem às atividades, por se recusarem a participar das aulas ou simplesmente por se envolverem em conversas paralelas, comprometendo o ensino-aprendizagem, também têm direito a um Plano de Recomposição de
Notas, elaborado pelo mesmo professor que já enfrentou inúmeras dificuldades para conduzir o processo de ensino. É evidente que recuperar aprendizagens e promover a permanência escolar são metas legítimas e necessárias. Porém, quando isso ocorre sem considerar o esforço, o comprometimento e a responsabilidade do estudante, corre-se o risco de banalizar o processo educativo.
O discurso da inclusão não pode servir de cortina para encobrir o desmonte da exigência mínima de participação e envolvimento do estudante. Aprovar um aluno que não aprendeu ou que sequer comparece às aulas é, no fim das contas, uma forma de exclusão disfarçada: exclui-se esse estudante do direito de realmente aprender e crescer.
Além disso, impõe-se ao professor uma carga de trabalho desproporcional, que inclui a produção de planos individualizados para alunos que muitas vezes não demonstram interesse em realizá-los. Cria-se um ciclo de desgaste profissional, desmotivação para o trabalho e descrédito da autoridade do docente em sala de aula. A mensagem que se passa é clara: o esforço não é necessário, pois a aprovação será garantida de qualquer forma.
Portanto, embora suponha-se que a proposta tenha origem em um ideal de justiça educacional, ela peca por não estabelecer limites, critérios claros e responsabilidades compartilhadas. Da forma que está, corre-se o risco de perpetuar uma cultura escolar que desestimula o mérito, enfraquece a formação dos alunos e sobrecarrega os professores.
É urgente que o estado de Mato Grosso reavalie essa proposta, ouvindo os profissionais da educação e buscando um equilíbrio entre apoio pedagógico e compromisso estudantil. Educação de qualidade exige mais do que possíveis boas intenções: exige seriedade, diálogo e, sobretudo, responsabilidade de todos os envolvidos.
Professor Baltazar de Medeiros
