LEI 10.639 – 20 ANOS 20 novembro, 2023 - 11H55 20 anos da Lei 10.639: resistir e insistir para colocar em prática Em 2023, a Lei 10.639 completou 20 anos. Ela obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio e institui a data de 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra no calendário escolar.
