NOTA PÚBLICA
10 novembro, 2021 - 09H19
Uma vitória e muitas derrotas em mais um dia de ataques à democracia e à educação pública
A Câmara dos Deputados concluiu na noite de ontem (9) a votação, em segundo turno, da PEC 23. A proposta institui o calote em precatórios judiciais nas três esferas – especialmente na União –, escancara a compra de votos de parlamentares, podendo o orçamento secreto simplesmente se tornar prática institucionalizada, retira recursos da educação e demais políticas públicas para financiar esquema de securitização (agiotagem) nos executivos, penaliza professoras e professores vinculados a institutos próprios de previdência municipal e substitui o Bolsa Família (política de Estado contra a miséria) pelo Auxílio Brasil, que além de ser temporário e eleitoreiro – com validade até dezembro de 2022 –, estabelece voucher na educação infantil atacando mais uma vez a educação pública.
