PEC 23 04 novembro, 2021 - 11H29 Câmara aprova em primeiro turno PEC que dá calote na Educação O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), por 312 votos a favor e 144 contra, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, em primeiro turno.