Vitória na Justiça assegura reajuste do piso aos educadores de Colniza

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) em Colniza (1.057 km oeste de Cuiabá) conquistou uma sentença favorável na Justiça que garante o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional aos educadores da rede municipal. A ação, ajuizada em 2020, teve decisão cinco anos depois, assegurando o direito ao reajuste integral de 12,84% referente àquele ano, descontados a Revisão Geral Anual paga

De acordo com o presidente da subsede do Sintep-MT em Colniza, Alexandre Oliveira Sobrinho, a decisão representa uma importante vitória para os profissionais da educação e reforça que o Piso Nacional do Magistério deve ser respeitado.

Segundo o dirigente, em 2020 o piso nacional foi reajustado em 12,84%, mas o município concedeu apenas 4,31%, deixando uma diferença de 8,53% que impactou toda a carreira dos professores. "Infelizmente, a falta de diálogo e de negociação nos obrigou a buscar esse direito na Justiça", afirmou.

A sentença reconhece o direito dos trabalhadores da educação ao reajuste integral e determina o pagamento das diferenças salariais referentes ao ano de 2020, com reflexos no 13º salário e no terço constitucional de férias. A decisão também estabelece prazo para que o município cumpra a determinação judicial.

Para Alexandre Sobrinho, embora a ação tenha sido julgada parcialmente procedente e nem todos os pedidos tenham sido acolhidos, a decisão confirma que o reajuste de 2020 era devido. "Esperamos que essa sentença sirva de reflexão para que, daqui para frente, o município priorize o diálogo e cumpra a legislação", destacou.

A assessoria jurídica da subsede esclarece que a decisão garante exclusivamente ao reajuste de 2020. No entanto, outras ações seguem em tramitação na Justiça para cobrar as diferenças relativas aos reajustes do piso dos anos seguintes. "Existem outras ações buscando a aplicação correta do piso salarial até 2025", explica a advogada Adriana Alves Lecie.