Vila Bela da Santíssima Trindade erra por dois anos os registros orçamentários no Siope
Comissão de Educação da Câmara de Vereadores investiga inconsistências de informações da folha de pagamento no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) comprometem o uso dos recursos do Fundeb, e a valorização profissional da categoria
Publicado: 23/05/2023 18:34 | Última modificação: 23/05/2023 18:34
Escrito por: Roseli Riechelmann
A luta dos trabalhadores da educação pelo cumprimento da recomposição salarial, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (540 km oeste de Cuiabá), revelou que a prefeitura tem feito registros equivocados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). sobre a aplicação dos recursos do Fundeb.(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os equívocos, ocorridos desde de 2021, registram salários diferentes dos que os recebidos por professores e até nomes de pessoas que não estão mais na educação.
Os fatos constatados pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Vila Bela, só vieram à tona após a realização do estudo orçamentário sobre a aplicação dos recursos do Fundeb e das receitas próprias do município, para a educação. Os profissionais da educação fazem o enfrentamento com a prefeitura para assegurar o pagamento da recomposição de 14,95%, da correção do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de 2023.
Ontem (22/05), uma reunião com a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores do município, com participação do Sintep/Vila Bela da Santíssima Trindade e representantes da categoria, cobrou esclarecimentos da atual gestão. Conforme as falas da secretária municipal de educação e do próprio assessor contábil, os erros existem e foram provocados por problemas no sistema de repasse de informações.
Para a presidente do Sintep/Vila Bela da Santíssima Trindade, Ana Cristina Freires, fica evidente a necessidade de uma varredura na folha de pagamentos da educação e uma reorganização nas despesas da educação, em Vila Bela. “É preciso mais seriedade. Erros ou acertos não são tão simples, quando se trata de recursos do Fundo da Educação”, destacou.
Segundo a dirigente, o sindicato é sempre chamado de politiqueiro por suas cobranças. Contudo, o que se registra é que a prefeitura tem criado cargos comissionados, ao invés de diminuir a folha, que está inchada. “Essas práticas impedem o reajuste dos profissionais da educação. A prefeitura sinalizou o repasse de 5%, para ser pago em julho, mas percebemos que se organizar a folha pode garantir o mínimo de 15%, que é o reajuste da lei (11.738/2008)”, conclui.
