Valorização já: CNTE leva ao MEC as prioridades da educação pública

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou uma reunião com representantes do Ministério da Educação (MEC), nesta segunda-feira (18), para defender as pautas prioritárias da educação pública. O encontro na sede da pasta tratou de valorização dos profissionais da categoria, gestão democrática e financiamento do ensino básico.

“O que nós propomos é uma continuidade dos esforços na educação, e são pautas que a CNTE defende já há algum no MEC”, disse a presidenta da CNTE, Fátima Silva. “Queremos garantir que o que foi consolidado no Sistema Nacional de Educação (SNE) e no Plano Nacional de Educação (PNE) realmente chegue aos municípios.”

Em nome do MEC, participaram da agenda o secretário executivo, Rodolfo Cabral, o secretário executivo adjunto, Vinicius Roda, a secretária nacional de Educação Básica, Kátia Schweickardt, o secretário de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino (SASE), Gregório Grisa, e o assessor especial Alexandre Vidor.

Representando a CNTE, compareceram à reunião a presidenta, o secretário-geral, Fábio Moraes, o secretário de funcionários da educação, Valdivino de Moraes, as secretárias executivas Izabel Costa e Maria Inez dos Santos e o diretor executivo adjunto Matheus Lima.

A CNTE apresentou seis pontos prioritários para a educação a serem realizados pelo Executivo Federal. Os pedidos da entidade envolvem o apoio do MEC em projetos que tramitam no Congresso e a inclusão da Confederação, seus sindicatos filiados e da sociedade civil em fóruns de desenvolvimento de políticas públicas voltadas à educação básica.

O MEC fez sinais positivos para a pauta levantada na reunião. “Estamos sempre de portas abertas. O que o ministro defende é que, quando o movimento social traz demandas, nós temos que ouvir, porque vocês que estão na linha de frente”, disse Rodolfo Cabral.

Pautas prioritárias
Os pontos defendidos pela CNTE foram consolidados em um ofício, endereçado ao ministro Leonardo Barchini e entregue ao secretário Rodolfo Cabral. Leia a íntegra clicando aqui.

Veja a lista de pautas prioritárias estabelecidas pela CNTE:

1. Medida Provisória 1334 (atualização do Piso do Magistério): a CNTE pede empenho do Governo Federal para aprovação da MP, cujo prazo se encerra em 1º de junho;
2. Fórum do Piso do Magistério: a entidade propôs a convocação de nova reunião do Fórum para a primeira quinzena de junho, na sequência do debate parlamentar sobre a MP 1334 e do julgamento dos Temas 1218 e 1324, no Supremo Tribunal Federal;
3. PL 2531/2021 (Piso para Funcionários da Educação): a CNTE defende a tramitação ordinária do projeto no Senado, a fim de sanar os vícios de inconstitucionalidade da proposta aprovada na Câmara dos Deputados. Entre os requerimentos da entidade, está a protocolização de projeto do Executivo na Câmara, sem prejuízo no tempo de tramitação da proposta.
4. Sistema CREF/CONFEF: a CNTE requereu ao MEC o envio de projeto de lei do Executivo visando excluir os professores da educação básica da Lei nº 9.696/1998, que trata dos Conselhos Nacional e Regionais de Educação Física.
5. Regulamentação do SNE e do PNE (Comissões e Fóruns de Acompanhamento e Controle Social): a CNTE e seus sindicatos filiados, na condição de representantes dos profissionais da educação básica pública e com capilaridade em todos os estados do Brasil, esperam integrar os fóruns de acompanhamento e controle social das políticas educacionais que integram o Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação.
6. Financiamento da educação: a CNTE requer a participação da entidade, bem como de outras representações da sociedade civil, nos espaços de construção das políticas de financiamento da educação, como o FUNDEB, o Custo Aluno Qualidade e o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, sendo que este último vincula a adesão dos entes federados a requisitos de valorização dos profissionais da educação (metas 17.b, 17.c e 17.d do Anexo I da Lei  nº 15.388/2026).

Encaminhamentos
O MEC se comprometeu em garantir um espaço para a CNTE nas deliberações sobre o Sistema Nacional de Educação, o Plano Nacional de Educação e demais programas e políticas que tratem do ensino público no Brasil.

A intenção do Ministério é editar nova portaria para recriar o Fórum do Piso do Magistério nos termos das novas legislações e vinculando o Colegiado à estrutura da Comissão Intergestores Tripartite (Cite) do SNE. Um novo encontro do Fórum será convocado depois disso.

Os representantes do MEC disseram ainda que seguem articulando junto às casas legislativas os projetos sobre educação. Gregório Guisa acompanha de perto a tramitação da MP 1334, e avalia que a aprovação do novo critério de atualização do piso é possível sem grandes impasses e dentro do prazo.

O líder da base governista na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), tem em mãos o relatório do Grupo de Trabalho do PL 2531, que buscou trazer soluções para as inconstitucionalidades identificadas. “A instrução é que esse documento seja apresentado ao futuro relator no Senado”, explicou Grisa.

Por fim, o MEC afirmou que a cobrança de mensalidade do CREF para professores de educação física escolar não havia surgido como demanda, até o momento, mas que o Ministério se compromete a estudar o assunto com cuidado.