Trabalhadores da educação do Sintep/Acorizal lutam pela integralidade do Piso Salarial

Os trabalhadores da educação, do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), na subsede do município de Acorizal (67 km de Cuiabá) constataram após análise orçamentária dos recursos da educação, realizada dia 25 de março, que há possibilidade para avançar para a integralidade do piso salarial profissional nacional. Contudo, os estudos realizados pelo secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, professor Henrique Lopes, sinalizam algumas inconsistências na folha que precisam ser esclarecidas.

O debate promovido pelos dirigentes da subsede e regional do Sintep-MT teve como foco estudos orçamentários para a recomposição salarial dos profissionais da educação, que estão há quatro anos sem receber a Revisão Geral Anual (RGA). Outro ponto tratado foi a redução dos salários pagos aos profissionais contratados, um ato ilegal do ponto de vista da legislação.

“Mesmo com o município convocando os aprovados no Concurso Público, os profissionais interinos, que estão na rede, não recebem os valores com base nos salários da categoria efetiva”, relata o presidente da subsede de Acorizal, Enedino Thomaz da Silva.

O trabalho da Oficina de Financiamento, histórica no Sintep-MT, tem como objetivo estudar o orçamento da educação para o cumprimento da lei 11.738/2008 e outros investimentos, que assegura aos educadores o direito ao Piso Salarial Profissional Nacional, a partir dos recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização Profissional) além de verbas da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

O piso salarial nacional em 2025 é R$ 4.867,77, contudo, em muitos locais os trabalhadores da educação estão sendo pagos com valores abaixo do mínimo proporcional para a jornada. Conforme Henrique Lopes, no estudo feito em Acorizal há sinal de que os profissionais da educação possam avançar para além do que se pratica, retomando a valorização que já existiu no município, quando os educadores recebiam o valor integral do Piso Nacional para jornada de 30 horas.

“Os profissionais de Acorizal já tiveram valorização em outros tempos, porém ela tem sido achatada ao longo dos anos, inclusive com a negação do direito à recomposição inflacionária (RGA). É importante que se lembre que o piso salarial é o valor mínimo, pode e se deve praticar para além dele, e assim assegurar a valorização. O que determinará a possibilidade de avançar é a existência e receitas”, destaca Henrique Lopes.

Segundo o dirigente estadual do Sintep-MT, existem algumas inconsistências na folha salarial da educação que precisam ser revisadas. Uma discrepância foi observada no comparativo entre 2023 e 2024 nos valores usados para pagamento de pessoal, com recursos do Fundeb. Os dados revelaram mais pessoas pagas com recursos da educação, em comparação aos números de profissionais que devem receber do Fundo. “Para retomar o piso integral no município é necessária uma recomposição de 31%. É isso que a categoria quer com esse debate, avaliar as inconsistências para retomar essa valorização”, concluiu.

Participaram do debate, além da direção da subsede, representantes da categoria, o diretor regional do Sintep-MT, professor Ricardo Assis, a secretária municipal de educação, Jucinéia Maria, e vereadores do município.