Trabalhadores da educação de Acorizal denunciam ilícitos cometidos pela prefeitura

Práticas de ilícitos na educação municipal de Acorizal são denunciadas pelos trabalhadores da educação, durante assembleia realizada ontem (28/05) por convocação da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, no município. A prefeitura tem ignorado os ofícios protocolados pela categoria, e os alertas sobre condutas irregulares que não observam os direitos dos profissionais da educação.

Durante a plenária dos educadores foram apresentadas diversas denúncias, a maior parte delas sobre danos maiores aos trabalhadores temporários. A prática regular da atual administração é contra a Educação e os educadores. A categoria não recebe o Piso Salarial Profissional Nacional, está há dois anos sem a recomposição da inflação (Revisão Geral Anual), e ainda tem sofrido assédio moral ao ser obrigada a acumular funções, as quais não são pagas para executar.

“As ADIs e TDIs – Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e Técnicas em Desenvolvimento Infantil, são terceirizados em Acorizal. Não bastasse isso, acumulam a função de cuidadoras dos estudantes especiais, que são atendidos junto com os demais. A situação dessas trabalhadoras é ainda mais grave, porque o município não os incluiu no Plano de Cargos, Carreira e Salários da educação”, relata o diretor regional do Sintep-MT, Ricardo Assis.

Ricardo Assis destaca que a prefeitura municipal de Acorizal adotou absurdos administrativos como pagar os trabalhadores por PIX, sem que ocorra um registro oficial do pagamento. Relatos feitos pelos educadores revelaram que no mês de fevereiro os contratados trabalharam o mês todo, mas tiveram apenas 15 dias pagos e por PIX, além de desconto de R$ 200,00, que não se sabe o porquê foi realizado.

Outra denúncia é o fato de que a administração recolhe a previdência na folha de pagamento dos servidores, contudo não repassa ao fundo previdenciário, nem mesmo à parte patronal. Ainda no quesito de conduta suspeitas, está o fato da falta de transparência dos recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização Profissional). “Sabemos que está sobrando dinheiro, mas o prefeito não faz reajuste e nem investimento na educação. Não se sabe o destino desses recursos, porque no final do ano zerou os recursos da conta”, relata o presidente da subsede do Sintep/Acorizal, Enedino Thomaz da Silva.

A ausência de diálogo por parte do prefeito foi constatada com o descaso ao ofício protocolado em 05 de maio. A categoria aguardou manifestação para esclarecimentos até ontem (28), dia da assembleia, o que não aconteceu. A falta de resposta construiu uma pauta de luta, com a suspensão das atividades por um dia, em 06 de junho, e realização de Ato Público. “Caso o gestor não apresente resposta ao ofício,  a partir dessa data a categoria poderá indicar greve por tempo indeterminado em Assembleia Geral”, afirmam os dirigentes.