Trabalhadores da Educação aguardam a aprovação do novo PCCS para 2024
Reunião no mês de dezembro entre sindicato e executivo municipal debateu o novo plano de carreira da educação
Publicado: 12/12/2023 16:14 | Última modificação: 12/12/2023 16:14
Escrito por: Roseli Riechelmann
A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), no município de Ipiranga do Norte, aguarda resposta do executivo municipal, para os encaminhamentos do novo Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores da educação. O documento apresentado no início de dezembro precisa ser encaminhado pela Prefeitura para o legislativo, antes do pleito de 2024.
A reunião entre a direção do Sindicato e representantes da administração municipal, realizada no dia 8 de dezembro, possibilitou iniciar um diálogo sobre as defesas da categoria ao novo Plano de Carreira.
O Piso Salarial foi destaque na reunião, frente ao entendimento equivocado dos agentes municipais sobre o que é salário base inicial e valorização profissional. O PCCS apresentado à luz das legislações vigentes Novo Fundeb, Lei do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN (11.738/2008) e a Lei de Carreira (Lopeb – 050/1998), proporcionou esclarecimentos aos gestores municipais.
Na reunião foi possível esclarecer pontos importantes, como o fato de que o piso inicial da carreira, conforme a Lei 11.738/2008, se dá a partir do nível médio da tabela salarial. “Esse é um equívoco que tem comprometido de forma recorrente a valorização da carreira dos profissionais da educação”, afirma a presidente do Sintep/Ipiranga do Norte, Lovani Petrikic Schmitz.
A questão do piso salarial inicial na tabela de nível médio é uma defesa incondicional dos trabalhadores da educação. O novo PCCS proposto faz essa correção e ainda reúne as defesas da elevação salarial na carreira com base em classe e nível (formação/tempo de serviço, respectivamente).
O novo PCCS busca também o respeito ao pagamento de 1/3 de férias referentes aos 45 dias de descanso, para os professores, e a licença prêmio de 3 meses. O documento apresentado pela subsede do Sintep/Ipiranga do Norte tem como base a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação (Lopeb) executada na rede estadual desde 1998.
Participaram da reunião pelo Sintep, além da presidente do Sintep/Ipiranga do Norte, a secretária executiva, Rita de Cássia Araújo da Silva; e as professoras Luzia Santos Bonfim de Lima, Juliana Fabia Fanin, Maria Luiza Manfrin e Susana Teixeira. Por parte da prefeitura municipal, a contadora Marisa Terezinha Konrath o assessor jurídico, Pedro Alessandro Alves do Nascimento; e, Annye Leimann, secretária de Gestão, Planejamento e Finanças.
