Suspensão de cobranças não resolve suspeitas de fraude e requer explicações do governo

A suspensão das cobranças de empréstimos consignados da empresa Capital Consig foi comemorada pelos seis sindicatos de servidores públicos de Mato Grosso, entre eles o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT) e a Federação dos Servidores Públicos. A decisão do governo estadual, embora considerada um avanço, não encerra a mobilização das entidades, que seguem atentas às possíveis irregularidades envolvendo outras empresas.

O deputado estadual e dirigente do Sintep-MT, professor Henrique Lopes, anunciou nesta quarta-feira (28) que irá convocar o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para prestar esclarecimentos. A sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) repercutiu não apenas a suspensão dos contratos com a Capital Consig, mas também a abertura de uma auditoria nos contratos da empresa com o governo.

Contudo, alguns parlamentares manifestaram preocupação com o fato de a auditoria estar sob responsabilidade da Seplag-MT, comandada por Basílio Bezerra, órgão responsável por autorizar a atuação das empresas de crédito consignado. Para os deputados, essa ligação pode comprometer a transparência do processo, já que há suspeitas sobre a atuação do próprio secretário.

Henrique Lopes também questiona por que a Capital Consig não foi suspensa de forma imediata após a constatação das irregularidades, contrariando o que estabelece o Decreto 691/2016, que regula as consignações em folha de pagamento no serviço público estadual. Ele cobra ainda o cumprimento das recomendações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados, realizada em 2018, cujos encaminhamentos, segundo o parlamentar, foram ignorados pelo governo Mauro Mendes.

Outro ponto de insatisfação, segundo o deputado, é o fato de a auditoria incluir as consignações feitas pelos sindicatos — justamente as entidades responsáveis por denunciar o esquema.

A ação movida pelos sindicatos, em parceria com o escritório de advocacia AFG & Taques, continua em andamento e aponta para a existência de um possível “grupo econômico” atuando em conjunto com a Capital Consig. O presidente do Sinpaig-MT, Antônio Vagner, alertou sobre outras práticas suspeitas, como operações com cartões de crédito consignados e cartões-benefício. “São chamados de benefício, mas não oferecem nenhum benefício real aos servidores”, afirmou.

Essas operações com cartões benefícios começaram em 2020, autorizadas pelo governo estadual, mas só passaram a ser reguladas em 2025, após as denúncias ganharem repercussão. Segundo Antônio Wagner, se novas fraudes forem confirmadas, os prejuízos podem afetar mais de 40 mil servidores públicos. O dirigente também esteve presente na sessão plenária da ALMT.