Subsede do Sintep-MT denuncia tentativa de afastamento ilegal de conselheira de saúde

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Alta Floresta (790 km de Cuiabá), denuncia boicote e intimidação promovidos pela Controladoria Interna do Município. A acusação se refere à emissão de um parecer que busca criminalizar a atuação da representante da subsede na cadeira de conselheira de saúde municipal, após ela questionar práticas contrárias ao regimento interno do órgão, conduzidas pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

“Destacamos que o papel da Controladoria Interna do Município de Alta Floresta é zelar pelo bom andamento da prestação dos serviços públicos implementados pelo Executivo municipal, e não o de interferir na dinâmica de funcionamento de um conselho, sugerindo, como neste caso, o afastamento da representação do Sintep”, afirmou a presidente da subsede do Sintep/Alta Floresta, Ilmarli Francisca.

Após o recebimento do documento da Controladoria (nº 149/2025, de 17 de setembro), a presidência da subsede do Sintep em Alta Floresta protocolou um ofício na Prefeitura, comunicando que a atitude da Controladoria representa uma invasão de competência. Segundo o sindicato, apenas a plenária do Conselho Municipal de Saúde tem soberania para tratar de assuntos relacionados ao seu funcionamento.

De acordo com a assessoria jurídica do Sintep-MT, o parecer da Controladoria Interna do Município é meramente opinativo e não tem força jurídica para afastar, por si só, a participação da conselheira nas reuniões do CMS, esclarece o advogado Bruno Boaventura.