STF reconhece racismo estrutural e decisão reforça luta na educação, avalia CNTE

O Supremo Tribunal Federal concluiu, em dezembro de 2025, o julgamento da ADPF 973 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e reconheceu a existência do racismo estrutural no Brasil, determinando que o Estado revise e adote novas políticas de enfrentamento às desigualdades raciais. Para a CNTE, a decisão representa um marco para a educação pública.

Segundo Carlos Furtado, secretário de Combate ao Racismo da CNTE, o reconhecimento do STF “reforça a importância de políticas públicas que promovam a igualdade racial, inclusive no campo educacional”. Ele destaca que a decisão legitima práticas pedagógicas antirracistas e fortalece o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana. “Ela dialoga diretamente com o trabalho de educadores e educadoras, incentivando a construção de uma escola mais democrática e inclusiva”, afirma.

Para Furtado, a decisão também dá mais robustez à defesa da Lei nº 10.639/2003. “Cria um fundamento institucional mais forte para exigir do poder público a efetivação de políticas antirracistas na escola”, diz, ressaltando que isso amplia a capacidade de pressão política do movimento sindical sobre estados e municípios.

Apesar dos avanços, o dirigente aponta limites. “A decisão poderia ter estabelecido mecanismos de responsabilização e metas objetivas. Sem definições sobre financiamento e formação docente, há risco de ficar no plano declaratório”, alerta.

Para a CNTE, o desafio agora é transformar o reconhecimento do STF em força mobilizadora. “Cabe ao movimento sindical garantir que essa conquista se traduza em mudanças reais no cotidiano escolar”, conclui Furtado.

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