STF determina a reanálise da RGA dos Técnicos em VG

Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), comemora mais uma vitória na Justiça. Desta vez, foi no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Sindicato entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra a LEI MUNICIPAL N. 4.592/20. A lei municipal concedeu aumento salarial de 12,84% aos professores, excluindo os demais profissionais da educação escolar básica: Técnico Administrativo Educacional, Técnico de Desenvolvimento Educacional e Técnico de Suporte Administrativo Educacional da rede municipal.

O ministro do STF, André Mendonça, determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) reanalise a questão da revisão salarial dos servidores públicos do município de Várzea Grande.

De acordo, com o advogado do Sintep/VG, Dr. Bruno Boaventura, a decisão do STF é importante pois, coloca a questão no âmbito da Justiça de Mato Grosso para que se faça a leitura correta quanto ao direito relativo a RGA. “Não é possível ao Poder Judiciário estabelecer a chamada mora legislativa e o índice inflacionário a compor a RGA. Porém, é possível sim de que o Poder Executivo seja obrigado por decisão judicial a esclarecer por qual razão técnico-contábil-jurídica não concedeu a RGA. Em havendo nulidade da razão alegada pelo Executivo, tem-se o direito a concessão da RGA.”, reforça o assessor jurídico do Sindicato.

Na avaliação do professor Juscelino Dias de Moura, presidente do Sintep/VG, não precisaria nem recorrer ao STF, se houvesse vontade política do prefeito Kalil Baracat e do secretário de Educação Silvio Fidélis. Até porque os servidores técnicos da educação estão há mais de sete anos sem a recomposição salarial justa. Hoje, estão com uma defasagem salarial de 69,01% com relação aos professores.

“O vencimento base dos servidores técnicos é de R$ 1.129,34. Portanto, hoje, são mais de 30% dos vigias, merendeiras, e auxiliares de serviços gerais da educação que  recebem uma complementação salarial para não ficar abaixo do salário mínimo, e que passam por uma situação de penúria. Isso é vergonhoso para uma cidade que é a terceira mais rica do estado de Mato Grosso, que é Várzea Grande”, completa o presidente do Sintep/VG.