STF aprova contribuição assistencial e dá um passo à frente para Sindicatos e trabalhadores

Por 10 votos a favor e um contrário, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da “contribuição assistencial”. Desconto em favor dos sindicatos representantes das categorias, quando estes conquistaram avanços em negociações patronais que beneficiem o conjunto de profissionais, incluindo os não sindicalizados.

Apesar de muitos tentarem fazer a comparação, a contribuição não é a volta do imposto sindical. A afirmação é do presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT-MT) e dirigente estadual do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), professor Henrique Lopes.

Segundo Henrique, o desconto será de até 1% dos salários, conforme definição estabelecida em assembleia geral das categorias. Contudo, só ocorrerá se houver negociação entre sindicato e patrões, com ganho para o trabalhador. “Se houver ganho na negociação, todos deverão contribuir com o sindicato como forma de ajudar a patrocinar a luta que é coletiva, uma vez que as conquistas se estendem a todos (filiados e não filiados). Contudo, ainda assim fica assegurado o direito de recusa do trabalhador”, esclarece.

Conquistas

O sindicalista cita como exemplo prático a situação vivenciada na Educação estadual de Mato Grosso quando da negociação da Lei da Dobra do Poder de Compra. “Enquanto ela vigorou, por cinco anos, todos se beneficiaram dos ganhos reais, em média de 7% acima da inflação. Porém nem todos fizeram a luta ou contribuíram financeiramente para esta conquista”, destacou.

Para o dirigente, o que está sendo estabelecido é uma forma relativa de fazer justiça com a luta sindical. Mesmo diante de uma campanha muito forte de parte do setor empresarial, com tentativas de influenciar os votos dos ministros, contra o desconto. “Para parte do segmento patronal, mais reacionário, é interessante sindicatos fracos e pelegos, que possam ser manipulados”, acredita

A defesa da contribuição assistencial vem a fortalecer a máxima de que dinheiro e direitos não caem do céu e nem dão em árvores. “Não há lutas, greves, tampouco campanhas sem recursos financeiros”, alerta Henrique Lopes.

Para o sindicalista, a decisão do Supremo Tribunal Federal dá um fôlego para o equilíbrio de forças, perdido com a Reforma Trabalhista. A medida, além de cassar direitos, inviabilizou também, em parte, a ação dos sindicatos.“Estamos tentando resgatar o mínimo para ter condições de conduzir a luta com alguma estrutura”, disse.

Conforme o dirigente, está em fase final de articulação e discussão com as centrais sindicais, um projeto que, na prática, vai acabar de vez com o imposto sindical e estabelecer a contribuição negocial. Lembrando que ela já existe em mais de 70% das negociações que são feitas no setor privado.

Votos

A decisão do STF foi divulgada ontem, 11 de setembro. Votaram a favor da contribuição Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Nunes Marques, Luiz Fux e Cristiano Zanin.  O único voto contra foi do ex-ministro Marco Aurélio Mello.