Só 20% dos municípios preenchem questionário do MEC sobre as relações étnico-raciais

Em 21 de março, o Ministério da Educação (MEC) lançou, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o questionário ‘Diagnóstico Equidade’. O objetivo é verificar se conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira estão sendo ministrados na educação básica. Os dados informados serão utilizados para subsidiar as ações e os programas federais que promovem a educação antirracista e com equidade nas oportunidades para todos. Porém, até o momento, somente 1.078 dos municípios brasileiros (20% do total) preencheram o instrumento.

O documento se encontra no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A partir dos resultados, o MEC poderá examinar a implementação das Leis n.º 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da cultura da África e dos africanos; da história e da cultura negra e indígena no Brasil; das lutas da população negra e dos povos indígenas no País; e da sua importância para a formação da sociedade brasileira.  

Segundo explica o secretário de Combate ao Racismo da CNTE, Carlos Furtado, é a primeira vez na história em que se há uma política de Educação para as relações Étnicos-Raciais (ERER). “Isso é muito importante na nossa luta por uma escola sem racismo. A política proposta pelo Governo Federal é mais necessária ainda, pois ataca de frente as dificuldades e a desigualdade desde a creche até o Ensino Médio”, salienta.

"Como nunca houve uma avaliação da implementação das leis 10.3639/2003 e 11.645/2008, tivemos muita dificuldade de mensurar como se deu a implementação nas escolas. Com a ERER instituída, vamos poder avançar de verdade na implementação", completa.

Para isso, secretários de Educação e prefeitos de todo o Brasil devem preencher o questionário e contribuir para o diagnóstico de como andam as políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) implementadas nos estados e municípios. 

"É muito importante a adesão dos municípios para de fato termos uma escola antirracista. O letramento da história e cultura afrodescente e indígena é de essencial importância nas escolas, pois promove a inclusão e a representatividade, permitindo que os estudantes afrodescendentes e indígenas se vejam refletidos nos currículos de estudo. Isso contribui para a construção da identidade e autoestima do nosso povo, combatendo o racismo e a discriminação", conclui.

O questionário 

Para preencher o questionário, basta acessar o Simec, fazendo login na plataforma gov.br com os números do CPF e a senha registrados. Em seguida selecionar o Módulo PAR 4 do Simec e clicar no ícone “Diagnóstico Equidade”.

Somente perfis habilitados conseguirão acessar o questionário. Estes são: equipe municipal, equipe estadual, consulta municipal, consulta estadual, secretário estadual, dirigente estadual de educação, secretário municipal de educação e prefeito

As perguntas são baseadas em legislações relacionadas a ERER, e à educação quilombola e indígena, divididas em dez eixos: 

Fortalecimento do Marco Legal;  

Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação;  

Gestão Educacional;  

Material Didático e Paradidático;  

Currículo;  

Financiamento;  

Indicadores, Avaliação e Monitoramento;  

Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social;  

Educação Escolar Quilombola; e 

Educação Escolar Indígena. 

>CONFIRA O PASSO A PASSO INFORMADO NO PORTAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO