Sintep/VG cobra aplicação do Fundeb e alerta a gestão municipal para não repetir erros anteriores

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público em Várzea Grande  participou nesta quinta-feira, 9 de outubro, de uma audiência com o secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), Igor Cunha.

O encontro marcou a segunda reunião do sindicato com o novo secretário e foi considerado produtivo e propositivo, destacando-se pela continuidade do diálogo e pelo comprometimento da gestão com a resolução de demandas históricas da categoria.

O Sintep/Várzea Grande recomenda que a SMECEL promova ações imediatas a fim de eliminar o déficit de aplicação dos recursos que estão na conta da educação, que ultrapassam o valor de R$ 66 milhões, até o final do exercício de 2025, considerando que já estamos no mês de outubro, restando praticamente apenas dois meses para encerrar o ano, com um volume vultoso de recursos financeiros na conta da educação.

Compromisso com o pagamento dos 11%

Durante a audiência, o secretário Igor Cunha assumiu o compromisso de se reunir na próxima semana com a Procuradoria do Município e o Sintep/VG para tratar de uma solução para o pagamento dos 11,36% devidos aos funcionários técnicos, referente a diferença salarial já reconhecida judicialmente, que vinha sendo postergadas por administrações anteriores.

O presidente do Sintep/VG, professor Juscelino Dias, destacou que o sindicato apresentou dados financeiros que comprovam a existência de recursos suficientes para efetuar a quitação ainda em 2025, evitando que o pagamento seja novamente adiado. “Apresentamos elementos que demonstram que o mesmo cenário de 2021 pode se repetir em 2025. Há recursos disponíveis e é necessário garantir que sejam aplicados de forma constitucional, assegurando o pagamento dos 11,36% aos técnicos ainda neste exercício”, afirmou Juscelino Dias.

Outras pautas importantes discutidas durante a audiência foram:

• Cumprimento da hora-atividade, garantindo o direito de todos os profissionais da educação à carga de trabalho remunerada e prevista em lei;

• Defasagem salarial dos servidores técnicos, que chega a mais de 60% devido ao congelamento de carreira e à ausência de reposição salarial;

• Diferenças salariais acumuladas desde 2013, ainda sem solução pelas administrações anteriores.
  O secretário Igor Cunha demonstrou interesse em avançar nessas pautas e se comprometeu a manter o cronograma de discussões, com prioridade para soluções que possam ser implementadas ainda neste ano, retomando o debate das demais questões no início de 2026.

“O Sintep sempre defendeu que as administrações municipais prevejam, nas leis orçamentárias, recursos específicos para a quitação de dívidas trabalhistas, evitando a judicialização e a formação de precatórios. É fundamental que a nova gestão rompa com o histórico de omissões e priorize os servidores da educação”, reforçou o presidente Juscelino Dias.

Recomendações do Sintep/Várzea Grande à SMECEL

O sindicato apresenta sugestões de ações imediatas para que os recursos do Fundeb sejam aplicados corretamente ainda em 2025:

a) Garantir a aplicação da legislação, pelo cumprimento dos Artigos 212 e 212-A da Constituição Federal, bem como a Lei Federal nº 11.738/08, pelo pagamento dos déficits acumulados de 20,40% das diferenças salariais devidas aos professores, assegurando o Piso Salarial Nacional/2025;

b) Cumprir com urgência a decisão judicial, pagando a reposição salarial de 11,36% devida aos Servidores Técnicos (TAE, TDE, TSAE);

c) Apresentar um planejamento de recuperação do ganho salarial atrasado dos Servidores Técnicos (TAE, TDE, TSAE), acumulado há 7 anos, com déficit de 68,81% em relação aos professores;

d) Garantir o cumprimento do §4º do Art. 2º da Lei Federal 11.738/08, implantando imediatamente o pagamento de 1/3 de hora-atividade corretamente para todos os docentes, efetivos e contratados, ajustando o sistema normativo conforme a legislação;

e) Garantir o pagamento das diferenças salariais retroativas do enquadramento, retroativos de 1/3 de hora-atividade e outros retroativos, apresentando um cronograma de pagamento para todos os trabalhadores da educação que têm esses direitos.

Gestão transparente e diálogo permanente

O Sintep/Várzea Grande reconhece que o secretário assumiu uma pasta com passivos históricos, mas avalia positivamente a abertura da SMECEL para diálogo e construção de soluções conjuntas.

O professor Gilmar Soares, da direção do sindicato, destacou que a reunião foi positiva porque o diálogo teve continuidade. “Isso mostra que a administração, na pessoa do secretário Igor Cunha, tem se mostrado aberta e interessada em resolver os problemas da educação municipal”, afirmou.

“Sabemos que o secretário assumiu uma pasta com déficits acumulados há mais de uma década, mas é importante começar a resolver as pendências com planejamento e transparência”, reforçou o professor Gilmar Soares.

O sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores da educação, acompanhando de perto os encaminhamentos da nova gestão, especialmente nas questões de valorização salarial, cumprimento da hora-atividade e quitação de débitos históricos. O objetivo é garantir avanços concretos e transparência na aplicação dos recursos públicos, beneficiando toda a rede municipal de Várzea Grande.

Estiveram presentes na audiência os membros da direção do sindicato: Juscelino Dias de Moura, Gilmar Soares Ferreira, Miguel Costa de Sousa, Edna Verônica Queiroz, Jucinet da Silva A. Figueiredo, Márcia Pereira de Santana e Helena Taques dos Santos.