Sintep/Sinop aciona TCE e Ministério Público contra compra de apostilas sem licitação

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) em Sinop protocolou, segunda-feira (30), representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e no Ministério Público de Contas (MPC) pedindo a apuração de possíveis irregularidades na contratação, sem licitação, de material didático do Sistema MAXI pela Prefeitura de Sinop.

Segundo o Sintep/Sinop, o contrato, que inicialmente era de R$ 7,5 milhões, recebeu um aditivo de aproximadamente R$ 1,3 milhão, chegando ao total de R$ 8,9 milhões para a compra de cerca de 9 mil kits destinados aos estudantes do 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental da rede municipal.

Na representação, assinada pelo presidente da subsede, Valdeir Pereira, o sindicato questiona a decisão da Secretaria Municipal de Educação de dispensar a licitação. Para a entidade, os argumentos apresentados pela Prefeitura, não justificam a contratação direta.

Nas justificativas, a prefeitura teria sustentado que a escolha do Sistema MAXI, com exclusividade de comercialização, atenderia às exigências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além de suprir a falta de livros do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) em 2026

O sindicato defende que há diversos sistemas pedagógicos e editoras aptos a atender a rede pública e que, por isso, a Prefeitura deveria ter realizado um processo licitatório, garantindo concorrência, transparência e a melhor aplicação dos recursos públicos.

"A preferência administrativa por determinada metodologia pedagógica ou a existência de avaliações positivas não são suficientes para afastar o dever constitucional de licitar", afirma a representação.

Além da ausência de licitação, o Sintep/Sinop também aponta possíveis inconsistências nos valores do contrato. De acordo com a entidade, os descontos apresentados durante a tramitação do processo administrativo não correspondem aos valores registrados na contratação final da empresa fornecedora.

Com a representação, o sindicato solicita que o TCE-MT e o Ministério Público de Contas investiguem a regularidade do Processo de Solicitação e da Inexigibilidade nº 43/2025, verificando a legalidade da contratação e a correta aplicação dos recursos destinados à educação pública municipal.