Sintep/Livramento debate a construção de um novo PCCS

O Sintep-MT, por meio de sua Secretaria de Redes Municipais, esteve na noite de quinta-feira (15/02), em Nossa Senhora do Livramento, município que integra a regional da Baixada Cuiabana. Na oportunidade participou do encontro que tratou sobre a realidade vivida pelos profissionais da educação da rede municipal. Um cenário que destoa em muito da realidade dos demais municípios do estado.

“Na maioria dos municípios têm pelo menos uma estrutura mínima de carreira organizada, que assegura, minimamente, um princípio de valorização profissional e de valorização salarial. Em Nossa Senhora do Livramento a gente tem uma defasagem salarial bastante complicada, há um desrespeito em relação à Lei do Piso Nacional e do pagamento desse piso, mesmo que de forma proporcional”, pontuou Henrique Lopes, Secretário de Redes Municipais do Sintep-MT.

O presidente da Subsede do Sintep/Nossa Senhora do Livramento, professor Edson Aquino, avaliou como de muito proveito a reunião que marca esse início de discussão da categoria pela construção de um PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos profissionais da educação da rede municipal de Nossa Senhora do Livramento.

“Aqui em Livramento a gente tem um PCCS que foi feito para regularizar o município, conforme determina a lei. Mas, é um PCCS que não contempla a categoria dos profissionais da educação em nossas necessidades e nossos direitos. É um plano que não está alinhado com as leis federais que tratam da questão dos profissionais da educação, por isso a necessidade de refazê-lo. A partir desse estudo que o professor Henrique e o diretor regional, Ricardo Assis, realizaram, vamos apresentar para o prefeito uma nova proposta de PCCS para os servidores da educação”, informou Edson Aquino.

Conforme Ricardo de Assis, desde 2015 os trabalhadores da rede municipal de educação se queixam de que o PCCS não atende a categoria e que são excluídos do processo de valorização salarial, por conta de estarem dentro do estatuto dos servidores gerais do município. “O salário de um professor com nível superior em início de carreira, mesmo observando-se a proporcionalidade, está abaixo do Piso Nacional, que é garantido por Lei”, relata. 

O Supremo Tribunal Federal já definiu que o Piso é Lei e precisa ser cumprido. Tanto o piso quanto a hora-atividade. Contudo, no município, também há o descumprimento da lei, no que diz respeito à Lei 11.738 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional). “Em Nossa Senhora do Livramento, a jornada de 25 horas, desrespeita o 1/3 de hora-atividade, já que os profissionais estão em sala com os estudantes 20 horas, das quais apenas 5 horas (1/5) é hora-atividade. Contraria o dispositivo legal e gerando inclusive um passivo trabalhista a ser resolvido”, finalizou Henrique Lopes. 

Nossa Senhora do Livramento tem 17 unidades escolares municipais, onde estudam aproximadamente 2 mil estudantes, onde trabalham aproximadamente 200 profissionais da educação, entre professores, gestores, Técnicos Administrativos Educacionais (TAE’s) e Apoios Administrativos Educacionais (AAE's) .

O próximo passo da subsede local, junto com a Diretoria Regional da Baixada Cuiabana, é mobilizar os trabalhadores da educação de Livramento para que, nos próximos meses, a categoria se organize e cobre do poder executivo municipal um novo PCCS que corrija as distorções para garantia da valorização profissional.