Sintep/Jangada denuncia descaso com a educação e uso irregular do Fundeb

Mesmo recebendo recursos do Fundeb — uma das principais fontes de financiamento da educação pública — a Prefeitura de Jangada mantém uma defasagem salarial de aproximadamente 40% para os profissionais da educação, descumprindo o que determina a Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial profissional nacional do magistério.

Durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (04/06), o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) voltou a cobrar respostas do prefeito Rogério Meira (PSD) sobre a pauta da categoria. No entanto, mais uma vez, a justificativa apresentada foi a suposta “falta de recursos nos cofres públicos”.

A alegação do Executivo, no entanto, contrasta com os dados do próprio Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que mostram um aumento significativo nos repasses em anos anteriores. Em 2022, por exemplo, o município recebeu acréscimos substanciais, mas ainda assim não aplicou a atualização de 33% no piso salarial da categoria, contribuindo diretamente para o empobrecimento progressivo dos profissionais da educação.

A precariedade se agrava com o fato de que há 16 anos não é realizado concurso público no município, o que compromete a sustentabilidade do instituto de previdência local. Atualmente, há apenas cinco professores efetivos na rede municipal. A ausência de efetivos prejudica a qualidade da educação e o direito de estudantes e trabalhadores a uma rede estruturada. Até o momento, não há nenhuma sinalização concreta por parte da gestão sobre a realização de novo concurso público.

Outro ponto crítico diz respeito à violação de direitos dos motoristas da educação. Muitos destes trabalhadores, mesmo contratados ou concursados para jornadas semanais de 30 horas, vêm exercendo até 90 horas de trabalho sem o devido pagamento pelas horas excedentes — um evidente desrespeito à legislação trabalhista e ao princípio da isonomia.

A gestão democrática das escolas, condição prevista no VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), também está sendo negligenciada. A recusa da prefeitura em realizar processos democráticos para escolha dos gestores escolares impede que o município acesse recursos adicionais vinculados ao cumprimento desse critério. A própria administração municipal tem alegado dificuldades com fornecedores e falta de verbas — recursos que poderiam estar entrando no município se as exigências legais fossem cumpridas.

Atualmente, a folha da educação conta com cerca de 52 servidores efetivos e outros 50 contratados, situação que demanda atenção urgente e reestruturação da rede municipal.

Para o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, a falta de atendimento das pautas da educação “é lamentável. A gente senta, dialoga, apresenta os dados, mas sai sem qualquer resposta concreta. Existe uma série de questão que precisam ser resolvidas urgentemente. A categoria merece respeito, valorização”, afirmou.

A presidente da subsede do Sintep em Jangada, Célia Costa, reforça que a pauta protocolada inclui, além do pagamento do piso, a exigência de concurso público, a gestão democrática e a regularização da jornada dos motoristas. “Não adianta a prefeitura se reunir conosco se não responde avançando nas reivindicações com soluções para os pontos de conhecimento da gestão. A luta é por dignidade”, declarou.

O diretor regional, Ricardo Assis, pontua que o objetivo não é manter a greve, mas garantir condições justas para todos. “A greve nunca é o desejo da categoria. Mas se tornou o único caminho diante do descaso. Reivindicamos, de imediato, o reajuste de 6,27% do piso, pago em parcela única, para que possamos retornar às atividades. E o restante, seguiremos negociando até que se alcance uma proposta digna”, destacou.

A prefeitura se comprometeu em apresentar respostas formais até esta quinta-feira (05/06). A assembleia da categoria será realizada para deliberar os próximos passos do movimento, que segue em greve até a resposta oficial da gestão avançando com propostas.