Sintep/VG convoca a categoria para acompanhar sessão do TCE/MT sobre o rateio do Fundeb

Nesta terça-feira (14/06), o presidente do Sintep/VG,  professor Juscelino Dias de Moura e o advogado Bruno Boaventura, assessor jurídico do Sindicato estiveram, pela terceira vez neste ano no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), para cobrar celeridade na resposta as indagações feitas pela prefeitura de Várzea Grande sobre o pagamento excepcional dos trabalhadores da educação com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente do Sindicato e o assessor jurídico foram recebidos pelo assessor jurídico do gabinete do conselheiro Valter Albano da Silva, que informou que o parecer será votado pelo Pleno, que é composto pelos conselheiros do tribunal no dia 21 de junho (próxima terça), às 8h.

A Consulta foi encaminhada ao Tribunal de Contas em dezembro de 2021. Desde então, o sindicato peticionou a consulta que a prefeitura encaminhou ao TCE, pois, considera que aquelas questões trazidas pela prefeitura já foram anteriormente resolvidas pelo Tribunal, onde apontaram o pagamento do rateio da sobra do Fundeb a todos os profissionais da educação, efetivos e contratados, inclusive, aqueles que estiveram de licença no período de 2021.

De acordo com extrato bancário, são mais de R$ 58 milhões/2021 no caixa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL/VG) que deveriam ser aplicados até dia 31/12 de 2021. Desse montante, no mínimo 70% obrigatoriamente tem que ser feito rateio para a remuneração em forma de abono salarial para todos os profissionais da educação, conforme Lei Federal 14.276/21, art. 26, parágrafo 1º II e parágrafo 2º. "Nós não vamos nos calar e não abriremos mão desse nosso direito e vamos cobrar até que seja efetivado esse rateio," reafirmou o professor Juscelino, convocando a categoria para acompanhar a Sessão do TCE/MT, na próxima terça-feira, dia 21/06.