SINTEP/VG CONQUISTA ATUALIAZAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Após, uma luta de mais de 10 anos, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG) comemora uma grande conquista: A ATUALIZAÇÃO DO ENQUADRAMENTO (de nível) NA CARREIRA dos trabalhadores da Educação da rede municipal de Várzea Grande.

Agora, a partir desta sexta-feira, dia 25 de fevereiro de 2022, a vida profissional dos educadores e educadoras que estava represada devido a erros de enquadramento, finalmente foi parcialmente regularizada. Uma VITÓRIA histórica, garantida com muita pressão e resistência da categoria organizada pelo Sintep/VG.

Uma vitória que deve ser grandemente celebrada e relembrada como resultado e importância da nossa luta pela valorização profissional.

Resumo histórico da luta pela Revisão do Enquadramento correto e respeito a CARREIRA

No ano de 2010, sob o governo Murilo Domingos, após muita pressão e luta, a categoria conquistou um novo PCCS – Plano de Cargos Carreira e Salários na Educação, com certeza foi uma grande conquista. Mas, a falta de visão sistêmica da equipe da SAD e SMECEL à época sobre o que era uma nova carreira e a necessidade de reenquadrar os servidores considerando sua atual habilitação e o seu tempo de serviço, levou a anomalias que somaram grandes prejuízos aos educadores que tiveram seu enquadramento de forma errada. "Um equívoco da assessoria jurídica e dos gestores públicos, que não respeitaram o tempo de serviço de cada um. Assim, todos foram enquadrados no início de carreira, gerando prejuízos que se acumularam até este mês de fevereiro de 2022", afirma Cida Cortez, que presidia o Sintep/VG em 2010, lembrando dos entraves surgidos com a implantação do PCCS.

Diante da falta de vontade política dos gestores em resolver os problemas do enquadramento, a pauta passou a ser condição estratégica da categoria para assegurar as condições de valorização profissional na carreira em VG. Mas, o quadro de instabilidade política, gerado pela troca de prefeitos e falta de entendimento dos secretários das pastas da Educação, Administração e Fazenda sobre Carreira Sistêmica, criou muitos obstáculos para resolver a questão.

Novas possibilidades de correção do enquadramento só foram possíveis com as eleições municipais de 2012, na época a subsede do Sintep/VG, presidida pelo professor Gilmar Soares (em seu segundo mandato) pautou a reivindicação no Encontro Educacional Municipal de Educação que ouviu os candidatos a prefeito e suas propostas antes da eleição.

Então, o prefeito eleito e empossado, Wallace Guimarães Wallace Guimarães, que havia assinado o termo de compromisso com a categoria que asseguraria a revisão do enquadramento, nomeou o Professor Jonas Sebastião para Secretário Municipal de Educação, reascendendo as esperanças da categoria. No entanto, a pauta só avançou, quando o Sintep/VG solicitou uma audiência na Procuradoria do Município, representada pelo competente advogado José do Patrocínio. A audiência foi fundamental para que o procurador mediasse um entendimento entre o Secretário Jonas e a direção do sindicato um termo de compromisso assinado pelo secretário de que assegurava o levantamento de toda a situação funcional dos servidores para abrir negociação com a categoria.

Porém, temendo embromação por parte da administração, prática constante dos representantes do executivo, o Sintep/VG contratou uma assessoria contábil para fazer um levantamento de todos os problemas de enquadramento. O relatório apontou a existência de mais de mil nomes com enquadramento à menor. Começou então, uma importante luta que hoje redundou numa grande conquista, mesmo que parcial: o reconhecimento da existência de problemas no enquadramento. Esse fato, possibilitou ao sindicato oferecer a seus sindicalizados o serviço de ações jurídicas, que foi o único caminho para resguardar na justiça um direito previsto na carreira. Lamentavelmente a administração Lucimar só atendia a justiça nos casos de aposentadoria ou enfermidade, uma contradição para a gestão de uma mulher, uma vez que na educação a maioria são mulheres.

Em 2015, após uma forte greve da categoria e duas audiências de conciliação na Justiça, a prefeita da época Lucimar Campos propôs e assinou a Lei 4.093/15, comprometendo que cumpriria num prazo de 180 dias estudos e a efetiva implantação das reivindicações como enquadramento, revisão do PCCS e outras. Mas, se passaram os seis anos de mandato Lucimar Campos, fazendo estudos e mais estudos, porém, nada concretizado, não honrou o compromisso assumido com os trabalhadores da educação. E por conta do descumprimento das leis do enquadramento, os trabalhadores foram lesados por todo esse tempo nos valores em torno de R$ 200,00 à R$ 2.500,00 (duzentos a dois mil e quinhentos reais) mensalmente em seus salários. A não realização do enquadramento gerou retroativos em torno de R$ 15 mil a R$ 250 mil reais para os servidores receberem.

Já, em 2016, após mais uma dura greve e mais duas audiências de conciliação na Justiça, foi formada uma nova comissão para acelerar o processo do enquadramento. Essa nova comissão contou com participação do Professor Juscelino Dias de Moura (representando o sindicato), que concluíram os trabalhos, porém, não houve avançou devido à falta de vontade política dos gestores.

De acordo com o professor Juscelino Dias de Moura, atual o presidente do Sintep/VG, “de lá pra cá, o sindicato juntamente com a categoria intensificou a luta pelo enquadramento automático e na sua integralidade (nível e classe). Agora, mesmo que a conquista seja parcial para a categoria, não podemos deixar de reconhecer esse marco grandioso no início do segundo ano da gestão do prefeito Kalil Baracat. Reconhecemos, que dessa vez, o secretário Silvio Fidelis, demonstrou empenho em sanar os débitos junto a categoria. Também, reconhecemos os esforços de muitos vereadores que tem dialogado constantemente conosco e do secretário de administração Anderson Nascimento Silva que vem se revelando buscando resolver os problemas" finalizou o presidente do Sintep/VG.

"Finalmente, estamos colhendo o fruto da nossa RESISTÊNCIA e da nossa luta constante. Estamos comemorando essa VITÓRIA, com a certeza de que com a nossa persistência, iremos ter muitas outras conquistas pela frente: o pagamento do rateio do FUNDEB, pagamento do piso salarial de 33,24%, pagamento das diferenças no enquadramento, as horas atividades dos professores, periculosidade dos vigias, diferenças salariais retroativas dentre outros. Mas, tudo isso só se conquista com luta e apoio da categoria. Nada acontece por acaso. Sem lutas, não há vitórias! O sindicato somos todos nós", pontuou o professor Juscelino.