Sintep Sinop provoca entidades do controle social a debaterem redimensionamento

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), por meio da subsede de Sinop, provocou as entidades de controle social no município, para o debate sobre a decreto nº 723/2020 (Redimensionamento de matrículas) do governo estadual.  Em reunião virtual, ocorrida nesta sexta-feira (16/07), foram apresentados os impactos financeiros, educacionais e constitucionais da medida para a Educação Pública.

O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, fez a explanação sobre os impacto da prefeiturização, com destaque ao descumprimento da Constituição Federal (Artigo 211) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB), que trata da distribuição de matrículas com base na capacidade financeira dos entes, sendo os municípios o de menor capacidade.

O dirigente citou ainda o fato de o redimensionamento distribuir as vagas sem considerar o preceito legal (LDB) de que as matrículas devem ser realizadas o mais próximo da residência dos estudantes.“Impactou no zoneamento das matrículas”, citou Valdeir.

A situação foi citada pela presidente da subsede do Sintep/Sinop, Maria Aparecida Lopes, como já vivenciada no município, onde o redimensionamento obriga os pais a mudarem os filhos para escolas distantes do bairro onde estudavam, alterando a rotina e a segurança dos estudantes.

Segundo destacou Valdeir, ao assumirem as matrículas da primeira etapa do Ensino Fundamental, as prefeituras comprometem a própria prioridade constitucional, que é a Educação Infantil. Na maioria dos municípios o atendimento da educação infantil – creches e 4 e 5 anos - não está totalmente assegurado.

Após levantamento de matrículas, arrecadação orçamentária e investimentos nas etapas de ensino da rede estadual e no município de Sinop, entre 2015 e 2020, o dirigente deixou evidenciado os prejuízos financeiros para as políticas de Educação Pública no estado. Valdeir Pereira esclareceu que os dados foram estimados e que exigirá uma análise mais aprofundada desses impactos financeiros.

A partir do estudo apresentado pelo presidente do Sintep/MT, as entidades participantes – Conselho Municipal de Educação de Sinop, Fórum Municipal de Educação, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, e subsede do Sintep/Sinop, definiram organizar um grupo de trabalho estudar e  elaborar um relatório para apresentar ao Ministério Público, a Assembleia Legislativa e ao Governo Estadual, os impactos do decreto nº 723/2020 e a concepção de educação pública defendida pelo coletivo da sociedade.

Além das entidades citadas participaram da reunião virtual representantes da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e representantes do legislativo municipal.

Fonte: Assessoria/Sintep-MT