Sintep/Pva do Leste cobra da prefeitura rateio dos recursos excedentes do Fundeb 2021

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Primavera do Leste (240 km sudeste da capital, Cuiabá), reuniu-se nessa segunda-feira (29/11) com a secretária de educação e o prefeito para tratar da pauta de reivindicação protocolada pela subsede desde fevereiro de 2021. Dentre os pontos a inclusão dos funcionários no Plano de Cargos da Carreira e a aplicação dos recursos do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)

Na data foi protocolado também um ofício (nº 049/2021), reivindicando as sobras resultantes da economia de recursos da rede de ensino, para serem aplicados na valorização dos profissionais da categoria. No documento, a presidente da subsede do Sintep/Primavera do Leste, Edna Mahnic, justifica o direito sustentado pela Lei nº 14. 113/2020, do Novo Fundeb, que aumentou de 60% para 70% o percentual utilizado para pagamento dos profissionais da educação básica.

“O repasse de 2021 está superavitário e, essa sobra deve ser repassada aos salários dos profissionais da educação”, defende a dirigente.

A dirigente esclarece que, em razão da pandemia da Covid-19 e das limitações impostas pelas medidas de distanciamento social, as escolas ficaram parte do ano de 2021 com as atividades presenciais suspensas. Em Mato Grosso, o retorno presencial iniciado em agosto, levou a rede estadual e as redes municipais a ficarem sem investir o total do Fundeb, considerando os recursos disponíveis.

A Subsede reforçou durante a reunião a cobrança de um pedido, já protocolado, para que a prefeitura repasse recursos aos profissionais para aquisição de equipamentos eletrônicos, já que existem recursos disponíveis.
 

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