Sintep Nova Monte Verde pede apuração de nepotismo na Prefeitura

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) em Nova Monte Verde protocolou em 3 de junho uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e ao Ministério Público Estadual apontando prática de nepotismo na Prefeitura Municipal.

A representação questiona a nomeação da cunhada do prefeito Edemilson Marino para o cargo de Diretora Executiva do PREVVER – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, autarquia responsável pela gestão dos recursos previdenciários dos servidores do município.

Segundo o presidente da subsede do Sintep em Nova Monte Verde, Élcio Leandro Aparecido, a denúncia não está relacionada à capacidade profissional ou à idoneidade da servidora, mas ao descumprimento da legislação e dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

“A discussão não é sobre competência técnica. O que está sendo questionado é a legalidade da nomeação diante da prática de nepotismo e da necessidade de cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa”, destaca.

De acordo com a representação encaminhada aos órgãos de controle, a situação irregular teria se iniciado em 2022, quando a servidora foi nomeada para um cargo de confiança. Em 2025, houve apenas a alteração da nomenclatura da função para Assessora Administrativa, mantendo, conforme exposto na denúncia, a mesma natureza de cargo comissionado. Em 2026, por meio do Decreto nº 51, a servidora foi novamente nomeada, desta vez para o cargo de Diretora Executiva do PREVVER.

Para o Sintep, a manutenção das nomeações configura afronta à legislação e exige a atuação dos órgãos fiscalizadores. A entidade requer a anulação dos atos administrativos considerados irregulares, a exoneração da servidora do cargo atualmente ocupado, seu retorno ao cargo efetivo de origem e a apuração da responsabilidade.

A subsede destaca que a defesa da legalidade, da moralidade administrativa e da correta gestão dos recursos públicos, especialmente quando estão em jogo os interesses dos servidores municipais e a credibilidade das instituições públicas.