Sintep-MT terá como desafio para 2023 retomar a democracia na Educação de MT

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) elencou no último Conselho de Representantes do ano, no final de novembro, retomar a defesa do processo de gestão democrática nas escolas, em 2023.  A defesa pela eleição direta de diretores integrará as reivindicações da categoria, também na próxima gestão de Mauro Mendes.

Segundo os sindicalistas, a Lei 7040/98 está vigente no estado e, amparada pelo artigo 206 da Constituição Federal. Sendo assim, deve ser cumprida pelo governo Mauro Mendes. Há quatro anos, medidas arbitrárias adotadas pela gestão estadual retiraram da comunidade escolar o direito de escolher quem os representará nas unidades estaduais.

O governo passou a implementar o processo de seleção, cujos critérios de escolha não passam pela validação da comunidade escolar. A prática regride a década de 1990, quando os governos da época decidiram suspender as eleições e tutelar, conforme seus interesses, os cargos de gestores das escolas estaduais, inclusive com premiações salarias.  

A diretora do Sintep-MT, mestra em Educação com enfoque na Gestão Democrática, Ester Assalin, faz a defesa contundente do exercício democrático nas unidades escolares, conquista que, conforme enumera está assegurada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), Constituição Federal de 1988, e leis estaduais nº 049/98, que trata do Sistema Estadual de Ensino, e a 7040/98 que regulamenta os critérios da Gestão Democrática.

Conforme Ester Assalin, o governo Mauro Mendes passou a justificar a suspensão do processo democrático nas escolas estaduais, a partir da interpretação dada à Medida Liminar nº 282-1/MI, denominada Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de novembro de 2019. A ação da década de 1990, cujo trânsito em julgado se deu em 2019. “Questionamos a interpretação dada pelo governo ao que está posto na Adin. Mas, para além disso, afirmamos não haver impeditivo na medida, para suspender a prática democrática respeitando a decisão da comunidade escolar.

O Sintep-MT permanece na defesa da Gestão Democrática com eleição de diretores pela comunidade escolar, mesmo com muitos questionando sobre a forma que estava sendo executada. “O processo democrático no país é muito jovem, a gestão democrática é um exercício e um direito. Contudo, os governos de Mato Grosso, ao longo dos anos, se eximem de garantir estrutura para os gestores trabalharem, minando o processo, ao mesmo tempo em que premiam os que atuam dentro do modelo governamental”, concluiu a dirigente.