Sintep-MT tem Semana intensa com Conselho de representantes, Assembleia e Mobilização Nacional

Representantes dos profissionais da educação filiados ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) se prepararam para o segundo Conselho de Representantes do ano, nos dias 18 e 19 de maio, em Cuiabá. A atividade antecede a assembleia geral, dia 20, e organiza a participação dos trabalhadores na Marcha Nacional, em Brasília, dia 22 de maio.

O Conselho de Representantes retoma neste mês de maio a data-base da categoria, o enfrentamento em defesa da valorização salarial, com respeito à carreira e as conquistas consolidadas por uma escola pública e democrática.

Ao longo dos últimos cinco anos, o governo Mauro Mendes, com apoio da maioria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, tenta desarticular o projeto de educação pública referenciado. Para isso interfere na dinâmica escolar, com medidas que atacam a gestão democrática, a liberdade de cátedra, não realiza Concurso Público e desconsidera as legislações da carreira.

Sem Concurso Público há mais de sete anos, o governo Mauro Mendes compromete a continuidade do processo educacional por meio de contratos precários e terceirizações no serviço público. Atualmente, 70% do quadro de professores da Educação Básica na rede estadual são de interinos, isso sem contar os demais funcionários da escola, que passam por um processo de precarização ainda maior.

O processo de desvalorização se dá pela ausência de recomposição salarial anual e real. Apesar do estado estar entre os maiores PIBs (Produto Interno Bruto) do país, com referência de crescimento até mesmo durante a pandemia (2021 e 2022) o governo optou por desprezar os educadores e a educação pública priorizando os gestores. Com isso, comprometeu parte dos investimentos da educação, deixando inclusive de transferir os percentuais que compõem os recursos da Educação, perdoados em isenções e renúncias fiscais.

Nos dois governos de Mauro Mendes até hoje o Sintep-MT tenta, sem sucesso, negociar com o governo do estado uma política de remuneração com ganho real a partir dos recursos do Fundeb e fontes de receita própria. Apesar do orçamento favorável, a opção dos empresários da Seduc-MT foi recompensar as perdas salariais com premiação e gratificação, negando o piso salarial que recompõe a carreira.

“Se tem recursos para gratificação tem para recomposição salarial”, defende o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.

A mensagem dos dirigentes e da categoria será reafirmada nos dois dias do Conselho e na segunda-feira, 20, às 8h, em frente a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), quando a Assembleia Geral dos trabalhadores da educação da rede estadual. Na oportunidade os profissionais deliberarão os encaminhamentos para reverter os prejuízos e avançar nos direitos, entre os quais o fim do confisco das aposentadorias, a valorização com aumento real e realização urgente de Concurso Público para todos os cargos da carreira.

Sobre a Marcha Nacional

Com o tema “Dignidade para quem faz o estado”, a Marcha buscará apresentar uma agenda ao Congresso Nacional que garanta o pleno emprego, melhores salários e um desenvolvimento econômico e social para o país. A Marcha luta por:

I – Regulamentação da Convenção 151, que garante aos servidores o direito à negociação coletiva;

II – Por um reajuste salarial digno aos servidores;

III – Pela reestruturação de carreiras e realização de concursos públicos;

IV – Pelo piso salarial e carreira da educação;

V – Pela aprovação da PEC 555, fim do confisco dos aposentados e pensionistas;

VI – Contra a Lei Complementar 173, que congelou direitos da categoria: e

VII – Contra o Projeto de Emenda Constitucional n.º 32/20 -reforma administrativa Bolsonaro-Guedes – que ameaça os direitos dos servidores públicos e de toda a população.