Sintep-MT se reúne com MPE-MT para debater as pautas da educação estadual

Uma comissão formada por dirigentes do Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso), com a participação do presidente da entidade, Valdeir Pereira, estiveram na tarde de terça-feira (25), reunidos com o procurador de Justiça do estado, Deosdete Cruz Junior, e com o promotor Miguel Slhessarenko, para tratar de demandas da rede pública de ensino estadual.

A pauta elencou a perda dos estudantes das escolas estaduais, de período integral, obrigados a deixar as salas uma hora antes do término das atividades para não perder o transporte escolar, mesmo perdendo conteúdo.  Ainda foi relatado ao Ministério Público Estadual os impactos na aprendizagem de política executada pela Secretaria de Estado de Educação, que realiza aprovação automática dos estudantes faltosos ou que abandonaram a escola, sem que aja uma política de recuperação das perdas de conteúdo.

Apesar da pauta já integrar um inquérito instaurado pela promotoria, o Sintep-MT cobra um olhar atento do MPE, pois a prática fraudulenta coloca em suspeição a avaliação do ensino, as melhorias de aprendizagem e, principalmente, a aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e valorização profissional).

Os dirigentes sindicais voltaram a questionar o MPE sobre o processo de escolha dos gestores escolares estabelecido pelo governo após ‘rasgar’ a Lei de Gestão Democrática (LC 7040/98). Valdeir citou a falta de transparência no processo, que tem como característica o favorecimento das vagas.  “A medida compromete até mesmo o recebimento de recursos para a Educação, além de não conferir transparência aos resultados. Estamos enfrentando ainda a instalação de conselhos deliberativos da comunidade escolar os quais o diretor escolhido é fiscal das próprias contas. Uma prática nada democrática”, relatou.

A pauta apontou ainda tratou sobre questões como as escolas cívico militares, seus privilégios e inconstitucionalidade como proposta de educação pública, a ilusão de que há controle da violência, já que esta é externa a escola. Além do problema da ausência de Concurso Público, com mais de 60% dos profissionais da educação em contratos precários. Os dirigentes cobraram ainda a necessária atuação do MPE sobre o resultado da CPI da Previdência, feita pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para que possa atuar na busca de plano de compensação do estado para os prejuízos sofridos pelos aposentados e, conforme acreditam, a CPI sinaliza caminhos.

pesar da audiência não apontar resolutividade imediata às pautas, os dirigentes do Sintep-MT conseguiram avançar no debate. “A reunião foi bastante positiva. Tivemos a oportunidade de desmascarar algumas políticas de educação da rede estadual. Ter esses espaços para debater e sermos ouvidos, nos dá a perspectiva de que é possível debater a educação para aquilo que tem sido as angústias dos educadores nas Assembleia Geral e Conselho de Representantes. Agora esperamos ter mais algumas atuações por parte do MPE-MT”, afirmou o presidente.

Participaram ainda da reunião a primeira secretária do Sintep-MT, Maria Luiza Zanirato; o secretário de Finanças, Orlando Francisco; o secretário adjunto de Organização Sindical, Ziquedaltro Rodrigues; o diretor regional da Médio Norte I , Vale do Paraguai, Antônio Márcio Ramos; e o presidente da subsede de Barão de Melgaço, Antônio Carlos de Amorim