Sintep-MT reitera Importância da Educação em Carta-Compromisso

Faltando poucos dias para o primeiro turno das eleições municipais no Brasil, 6 de outubro, e os educadores do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) concluem os eventos de assinatura da Carta-Compromisso com a Educação Pública. Uma verdadeira maratona realizada pelas subsedes, buscando o comprometimento dos candidatos às prefeituras no estado com a garantia do direito à educação de qualidade.

A formulação do documento, organizado pelo Sintep-MT, reuniu 16 tópicos (alguns com subitens) que destacam as principais demandas, baseadas nas metas projetadas pelo coletivo de educadores a partir das pautas debatidas e estabelecidas nas conferências de educação, sejam elas nacionais ou municipais. Todas essas demandas devem ser implementadas pelas administrações públicas a partir dos políticos eleitos, a fim de assegurar o direito à educação de qualidade.

Nos relatos feitos sobre os eventos, chamou a atenção o fato de que muitos candidatos não subscreveram o documento ou sequer participaram das atividades, principalmente aqueles que concorrem à reeleição. Essa postura, porém, não causou surpresa aos sindicalistas, diante da recorrente negação dos direitos à educação pública e gratuita registrada na maioria dos municípios de Mato Grosso.

Dados levantados pelo Sintep-MT revelam o descaso dos prefeitos com as metas e até mesmo com as legislações vigentes. O descumprimento da Lei 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial dos Profissionais da Educação, é uma realidade em 86 municípios do estado, resultado direto da omissão dos gestores municipais. O descompromisso desses gestores com a educação pública e gratuita também é evidenciado por parcerias inconstitucionais com escolas cívico-militares, que utilizam recursos públicos da educação.

Além disso, há o descaso com outras responsabilidades, como é o caso dos 120 municípios, entre os 141 (dados de 2023), que aderiram à medida inconstitucional do Redimensionamento, imposta pelo governador Mauro Mendes. O resultado foi um prejuízo significativo na oferta de educação infantil. Dados do Tribunal de Contas do Estado divulgado em julho deste ano, anunciaram uma demanda declarada por vagas nas creches de 12 mil crianças. No entanto, dados divulgados na mídia de estudos realizados pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, registraram um INC (Indice de Necessidade de Creches) seis vezes e meia maior, algo em torno de 78 mil, em Mato Grosso. 

Os temas da Carta-Compromisso são defesas recorrentes da luta sindical e se alinham ao direito à educação pública para todos e todas, garantindo a matrícula de crianças em creches, a valorização profissional, a realização de concursos públicos, além de infraestrutura e equipamentos adequados para o atendimento dos estudantes e dos profissionais da educação.

Para o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, a eleição municipal de 2024 é uma oportunidade única para que a população escolha seus representantes para os próximos quatro anos. “É o momento em que a sociedade "contrata" gestores e legisladores comprometidos com o serviço público e a melhoria das condições de vida. É fundamental eleger candidatos com histórico de luta pelos direitos sociais, especialmente na educação, prioridade do Sintep-MT. Aqueles que valorizam os trabalhadores e defendem políticas de justiça social são os que realmente farão a diferença”, conclui.