Sintep-MT registra o desmonte por trás das fachadas das escolas públicas estaduais

Um panorama do projeto de educação dos últimos cinco anos do governo Mauro Mendes registra em 2024 uma realidade preocupante para a escola pública. A avaliação é do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que faz o balanço sobre a conjuntura resultante da política mercadológica da atual gestão.

O desmonte das políticas da carreira dos profissionais da educação ficou evidente com alterações legislativas que afetaram a organização das escolas, as práticas pedagógicas e a valorização dos educadores. O descumprimento das legislações de correção e valorização salarial como a Revisão Geral Anual, a lei da dobra do poder de compra Lei 510/2013 e a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, impactaram negativamente a remuneração e os direitos dos profissionais, ao longo dos últimos cinco anos. 

“O governo destruiu o sonho dos trabalhadores ao interromper a política de valorização construída a ‘duras penas’ no estado, nas últimas décadas”, destaca o dirigente estadual do Sintep-MT, Henrique Lopes, que foi presidente do Sindicato na época da conquista da Lei 510, em 2013.

Empobrecimento

No contexto geral, a desvalorização salarial chega em 2024 acumulando perdas de quase 40%. Isso, sem contar com os prejuízos aos aposentados e pensionistas da educação. A taxação, ou confisco, de 14% dos salários, após a Reforma da Previdência de 2020, somadas a ausência das correções semelhantes aos trabalhadores da ativa, promoveram o empobrecimento dos aposentados, cita a secretária de Seguridade Social do Sintep-MT, Angelina Costa. 

Além disso, a falta de realização de concursos públicos deixou cerca de 70% dos profissionais em contratos precários. O desmonte conta com a tentativa recorrente de retirar os funcionários da carreira da educação estadual, realizada por meio da extinção de funções, suspensão de formação específica para funcionários de escola, e terceirização. Medidas que precarizam as condições de trabalho e a valorização dos trabalhadores.

Mercantilização

A política mercantilista é implementada pelo conceito comercial que o governo Mauro Mendes traz para a educação pública, apresentando termos como: produtividade, gratificação por resultados, metas, que estabelecem condições iguais para realidades diferentes, como são as das escolas públicas. “Não há como condicionar sucesso ou premiações aos profissionais que atuam em condições diferentes. Como cobrar as mesmas metas para a educação do campo, a urbana e as indígenas. São realidades diferentes”, esclarece o secretário adjunto de Políticas Educacionais do Sintep-MT, Gilmar Soares. 

O governo Mauro Mendes com apoio da maioria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ignorou até mesmo a Constituição Federal ao implementar medidas políticas como a militarização das escolas públicas, e fazer o redimensionamento sem respeitar os critérios da legislação vigente. “Hoje muitos municípios estão sem viabilidade financeira para cumprir obrigações como a ampliação de matrículas na educação infantil ou o cumprimento da lei do Piso Salarial profissional, por terem aceitado a demanda do estado”, esclarece a secretária adjunta de Redes Municipais, Ana Lúcia Antônia

Desmonte

O estado implementou um projeto de educação que atropelou a organização vigente, e sem consultar a comunidade escolar, retirou a gestão democrática das escolas, implementou um processo seletivo questionável, alterou os processos de atribuição de classe/aulas. Medidas que fragmentaram o coletivo escolar, desrespeitam a construção do Projeto Político Pedagógico e até mesmo o Plano Estadual de Educação. 

“Ao invés de cumprir a legislação, o governo optou por atender aos interesses próprios, fortalecendo as práticas de mercado, dando vazão de recursos público para a iniciativa privada, sacrificando os estudantes e os trabalhadores da educação, que vivenciam condições de precarização do trabalho e dos salários. Não aceitaremos mais tais imposições e faremos a resistência”, conclui o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.